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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Fabiano Contarato
- Pesquisa pronta
- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Fabiano Contarato
- Tipo de Proposição
- PL
- Parlamentar
- Fabiano Contarato
Encontradas 114 matérias do tipo PL - Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para instituir cadastro e identificação dos usuários de aplicativos de transporte remunerado privado individual de passageiros, e dispõe sobre atualização e suspensão de cadastros de usuários.
- Autor:
- Senador Telmário Mota (PROS/RR)
- Data:
- 09/08/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 40 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, para garantir o direito dos idosos a passagens gratuitas ou descontadas em qualquer categoria de veículos de transporte rodoviário interestadual convencional de passageiros.
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
- Data:
- 16/04/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que institui normas básicas sobre alimentos, para dispor sobre a rotulagem de alimentos embalados que contenham teores elevados de açúcares, sódio e gorduras.
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 16/04/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para conceder o porte de arma de fogo aos integrantes da Fundação Nacional do Índio em atividades de fiscalização.
- Autor:
- Comissão Temporária Externa para investigar, "in loco", as causas do aumento da criminalidade e de atentados na região Norte.
- Data:
- 22/08/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o Fundo de Amparo às Crianças Órfãs (Facor) e o Programa de Amparo às Crianças Órfãs (Procor), com o objetivo de promover ações que ampliem o acesso a direitos fundamentais de crianças e jovens órfãos por meio do apoio a instituições e famílias, e altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para incluir o Facor entre os destinatários do produto da arrecadação da loteria de prognósticos numéricos.
- Autor:
- Senadora Nilda Gondim (MDB/PB)
- Data:
- 25/06/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a dedução, do lucro tributável para fins de imposto sobre a renda das pessoas jurídicas, os encargos correspondentes à contratação e qualificação de jovens ou desempregados de longa duração para atuar nas áreas que especifica.
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 30/08/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a isenção do pagamento da tarifa de pedágio em vias concedidas e da tarifa em serviços de travessia aquaviária por ambulâncias.
- Autor:
- Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC)
- Data:
- 05/09/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o art. 15-A à Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, para estabelecer requisitos para a compra de equipamentos usados em procedimentos diagnósticos ou terapêuticos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
- Data:
- 07/05/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre o direito do uso do nome social na rede de serviços de saúde pública e privada.
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE)
- Data:
- 17/05/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 12.662, de 05 de junho de 2012, para permitir o registro de dupla maternidade ou paternidades, além de produzir dados sobre o nascimento de crianças intersexo.
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE)
- Data:
- 17/05/2023
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