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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Eduardo Girão
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Eduardo Girão
- Parlamentar
- Eduardo Girão
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui a Política Nacional de Combate ao Suicídio de Crianças e Adolescentes (PNCSCA).
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE)
- Data:
- 28/06/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o art. 62-A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para conceder jornada de trabalho especial, sem prejuízo do salário, ao empregado que tenha filho - adotado ou sob guarda judicial para fins de adoção - ou dependente, que tenham deficiência.
- Autor:
- Senador Romário (PL/RJ)
- Data:
- 08/09/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1 de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre a redução da jornada de trabalho de mães de menores com transtorno do espectro autista e síndrome de down.
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 11/11/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Regula a profissão de bugueiro turístico; altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995; e dá outras providências.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 19/12/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) para vedar o acesso de crianças e adolescentes a exibições artísticas inadequadas.
- Autor:
- Senador Magno Malta (PL/ES)
- Data:
- 05/04/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera as Leis nºs 9.868, de 10 de novembro de 1999, e 9.882, de 3 de dezembro de 1999, para disciplinar a concessão de decisões monocráticas de natureza cautelar na ação direta de inconstitucionalidade e na arguição de descumprimento de preceito fundamental.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 12/07/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui a Semana Nacional de Prevenção, Conscientização e Tratamento da Microcefalia.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 24/10/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 14 da Lei Complementar Nº 140, de 8 de dezembro de 2011, para dispor sobre os prazos estabelecidos para tramitação dos processos de licenciamento ambiental.
- Autor:
- Senador Marcio Bittar (MDB/AC)
- Data:
- 19/03/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o Mês de Conscientização sobre a Doença de Parkinson.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 12/03/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, para favorecer os mais idosos no atendimento prioritário.
- Autor:
- Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
- Data:
- 28/03/2018
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