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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Leila Barros
- Pesquisa pronta
- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Leila Barros
- Parlamentar
- Leila Barros
- Matéria:
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- Ementa:
- Veda a adoção de critérios discriminatórios contra estudantes e pesquisadores em virtude de gestação, de parto, de nascimento de filho ou de adoção ou obtenção de guarda judicial para fins de adoção nos processos de seleção para bolsas de estudo e pesquisa das instituições de educação superior e das agências de fomento à pesquisa.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 15/03/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.080, de 19 de outubro de 1990, para instituir abordagem relativa ao luto perinatal no âmbito do Sistema Único de Saúde.
- Autor:
- Senadora Augusta Brito (PT/CE)
- Data:
- 06/03/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 112 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para dificultar a progressão de regime de cumprimento da pena nos casos em que o preso tenha sido condenado por crime praticado com emprego de violência contra crianças.
- Autor:
- Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
- Data:
- 17/04/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Estabelece a obrigatoriedade de advertência na embalagem e na bula de medicamentos da existência de substâncias consideradas doping no esporte.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 17/11/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta § 3º ao art. 57 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para obrigar os laboratórios farmacêuticos a informarem nos rótulos de seus produtos alerta sobre a presença de substâncias consideradas como doping.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 11/01/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a redação da Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor, para ampliar o prazo de impedimento de que trata o art. 39-A, estender sua incidência a atos praticados em datas e locais distintos dos eventos esportivos e instituir novas hipóteses de responsabilidade civil objetiva de torcidas organizadas.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 11/01/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta dispositivo à Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dar prioridade às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar na realização de exames periciais.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 16/03/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Determina a obrigatoriedade do uso de detectores de metal e de gravação contínua de imagens em eventos de qualquer natureza realizados em ginásios e estádios esportivos.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 28/06/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a regulamentação da profissão de marinheiro profissional de esporte e recreio.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 19/04/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para autorizar, nas hipóteses que especifica, a aplicação de medida protetiva de urgência, pela autoridade judicial ou policial, à mulher em situação de violência doméstica e familiar ou a seus dependentes e dá outras providências.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 14/08/2018
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