Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Nelsinho Trad

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Nelsinho Trad
Parlamentar
Nelsinho Trad
Matéria:
Ementa:
Torna obrigatória a conformidade com as normas da ABNT das armações para óculos, óculos de proteção solar, blocos de lentes, lentes oftálmicas e lentes de contato.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
19/10/2017
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a contribuição previdenciária de estudantes bolsistas das entidades federais de ensino e dá outras providências.
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
23/03/2022
Matéria:
Ementa:
Obriga as empresas de transporte coletivo de passageiros e as empresas que exploram salas de cinema comerciais a veicular filmes ou vídeos com o objetivo de combater a violência, a perversão, o preconceito e o uso de drogas.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
21/08/2019
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei n° 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), para aumentar o percentual da multa simples em caso de infrações às normas previstas na lei, e a Lei n° 8.079, de 11 de setembro de 1990 (Código de Proteção e Defesa do Consumidor), para proibir a exigência de dados pessoais sem informar ao consumidor qual a finalidade e qual tipo de tratamento serão dados aos mesmos.
Autor:
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Data:
18/09/2023
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, para incluir o acompanhamento de saúde bucal entre as condicionalidades do Programa Auxílio Brasil.
Autor:
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Data:
26/04/2022
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, para incluir a promoção gratuita de atividades desportivas entre as atividades passíveis de serem realizadas pelas entidades qualificadas como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público.
Autor:
Senadora Leila Barros (PDT/DF)
Data:
04/08/2023
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre compensação financeira à União, Estados, Distrito Federal e Municípios pelo resultado da exploração de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica, altera as Leis nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, nº 9.648, de 27 de maio de 1998, nº 8.001, de 13 de março de 1990, e dá outras providências.
Autor:
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Data:
23/08/2021
Matéria:
Ementa:
Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para tornar obrigatório o estabelecimento de prazo para apresentação da Caderneta de Saúde da Criança, ou documento equivalente, no ato de matrícula na educação infantil.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
12/09/2019
Matéria:
Ementa:
Institui o Dia Nacional do Médico Ultrassonografista.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
22/12/2023
Matéria:
Ementa:
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Panamericana S.A. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média no Município de São Paulo, Estado de São Paulo.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
11/12/2018

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