Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Nelsinho Trad

Matéria:: PL 76/2020
Ementa:: Cria e regulamenta as profissões de Cuidador de Pessoa Idosa, Cuidador Infantil, Cuidador de Pessoa com Deficiência e Cuidador de Pessoa com Doença Rara e dá outras providências.
Autor:: Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
Data:: 04/02/2020

Matéria:: PL 4199/2020
Ementa:: Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem (BR do Mar); altera as Leis nºs 5.474, de 18 de julho de 1968, 9.432, de 8 de janeiro de 1997, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.893, de 13 de julho de 2004, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004; e revoga o Decreto do Poder Legislativo nº 123, de 11 de novembro de 1892, e o Decreto-Lei nº 2.784, de 20 de novembro de 1940, e dispositivos da Medida Provisória nº 2.217-3, de 4 de setembro de 2001 e das Leis nºs 6.458, de 1º de novembro de 1977, 11.434, de 28 de dezembro de 2006, 11.483, de 31 de maio de 2007, 11.518, de 5 de setembro de 2007, 12.599, de 23 de março de 2012, 12.815, de 5 de junho de 2013 e 13.848, de 25 de junho de 2019.
Autor:: Câmara dos Deputados
Data:: 09/12/2020

Matéria:: PL 678/2019
Ementa:: Institui o Programa Nacional de Crédito ao Jovem Empreendedor, em atendimento ao disposto no inciso III do art. 15 da lei 12.852, de 5 de agosto de 2013.
Autor:: Senador Weverton (PDT/MA)
Data:: 12/02/2019

Matéria:: PL 692/2019
Ementa:: Altera a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil.
Autor:: Senador Jorginho Mello (PR/SC)
Data:: 12/02/2019

Matéria:: PL 1449/2019
Ementa:: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para vedar a exigência de aquisição de material escolar nos estabelecimentos de educação básica pública.
Autor:: Senador Romário (PODE/RJ)
Data:: 13/03/2019

Matéria:: PL 1716/2019
Ementa:: Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação da Caderneta de Saúde da Criança – CSC, ou outro documento que a substitua, nos casos de vacinação obrigatória, na forma definida pelas autoridades sanitárias, para matrícula no ensino infantil e fundamental, nas redes pública ou privada de ensino e dá outras providências.
Autor:: Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
Data:: 26/03/2019

Matéria:: PL 2895/2019
Ementa:: Altera as Leis nos 11.346, de 15 de setembro de 2006, que cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, e 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, a fim estabelecer a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos alimentos, reduzir seu desperdício e aumentar o aporte de alimentos a organizações e entidades de assistência social.
Autor:: Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Data:: 15/05/2019

Matéria:: PL 3528/2019
Ementa:: Altera o art. 6º da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que “Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)”, para estabelecer normas sobre a posição topográfica dos advogados durante audiências de instrução e julgamento.
Autor:: Câmara dos Deputados
Data:: 30/05/2019

Matéria:: PL 3694/2019
Ementa:: Acrescenta e altera dispositivos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para regulamentar o adicional de penosidade previsto no inciso XXIII do art. 7º da Constituição Federal.
Autor:: Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:: 25/06/2019

Matéria:: PL 5014/2019
Ementa:: Obriga as empresas de transporte coletivo de passageiros e as empresas que exploram salas de cinema comerciais a veicular filmes ou vídeos com o objetivo de combater a violência, a perversão, o preconceito e o uso de drogas.
Autor:: Câmara dos Deputados
Data:: 21/08/2019

Atividade Legislativa