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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Soraya Thronicke
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Soraya Thronicke
- Parlamentar
- Soraya Thronicke
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o art. 327-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para estabelecer que, nos crimes de peculato, concussão ou corrupção passiva, a multa deverá ser aplicada no valor equivalente ao dobro do desvio ou da vantagem indevida.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 09/04/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal, para estabelecer a obrigação de o preso ressarcir o Estado das despesas com a sua manutenção.
- Autor:
- Senador Waldemir Moka (MDB/MS)
- Data:
- 03/09/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 24 da Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para dispor sobre Planos de Mobilidade Urbana escolhidos como projetos-piloto.
- Autor:
- Comissão Senado do Futuro
- Data:
- 18/12/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Encaminha cópia do Acórdão nº 1197/2018, que trata de auditoria sobre o procedimento de emissão da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) pela Secretaria Especial de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário (Sead) como instrumento de identificação e de qualificação de agricultores familiares, com as suas formas associativas, para o acesso aos respectivos programas e às correspondentes políticas públicas (TC 012.700/2017-7).
- Autor:
- Tribunal de Contas da União
- Data:
- 14/11/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- Denomina Rodovia Virgílio José Carneiro o trecho rodoviário da BR-359 entre os Municípios de Coxim e Alcinópolis, no Estado de Mato Grosso do Sul.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 28/11/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre o apoio ao empreendedorismo feminino e dá outras providências.
- Autor:
- Senador José Pimentel (PT/CE)
- Data:
- 13/03/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- Proíbe a venda de animais de estimação nas vias de circulação ou em ambiente público fora de estabelecimento comercial.
- Autor:
- Senador Rudson Leite (PV/RR)
- Data:
- 08/08/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que “estabelece as diretrizes e bases da educação nacional”, e a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, que “dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências”, para dispor sobre estímulo à participação feminina nas áreas de ciência, tecnologia, engenharia e matemática, e mitigação de barreiras contra mulheres nessas áreas.
- Autor:
- Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE)
- Data:
- 09/10/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e a Lei nº 13.043, de 13 de novembro de 2014, para dispor sobre publicações empresariais obrigatórias.
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 06/08/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Estatuto da Pessoa com Deficiência.
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 31/12/2019
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