Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Eunício Oliveira

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Eunício Oliveira
Parlamentar
Eunício Oliveira
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, que institui a Agência Nacional de Energia Elétrica, para criar a obrigatoriedade de prestação semestral de contas ao Congresso Nacional.
Autor:
Senador Waldemir Moka (MDB/MS)
Data:
19/12/2012
Matéria:
Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos dos arts. 84, inciso XIV, 52, inciso III, alínea e, e 128, §1º, da Constituição Federal, o nome do Senhor RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS, para exercer o cargo de Procurador-Geral da República, na vaga decorrente do término do segundo mandato do Senhor Roberto Monteiro Gurgel Santos.
Autor:
Presidência da República
Data:
21/08/2013
Matéria:
Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor CLÁUDIO HENRIQUE PORTELA DO REGO, para a composição do Conselho Nacional do Ministério Público.
Autor:
Procuradoria-Geral da República
Data:
10/04/2013
Matéria:
Ementa:
Indica o Sr. Fabiano Augusto Martins Silveira, para compor o Conselho Nacional de Justiça, em conformidade com o disposto no art. 103-B da Constituição Federal.
Autor:
Líderes Partidários
Data:
08/07/2013
Matéria:
Ementa:
Submete, nos termos do art. 111-A, da Constituição Federal, o nome do Senhor DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES, para exercer o cargo de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, na vaga reservada a juízes de carreira da magistratura trabalhista, decorrente da aposentadoria do Ministro Pedro Paulo Teixeira Manus.
Autor:
Presidência da República
Data:
13/02/2014
Matéria:
Ementa:
Institui a gratificação por exercício cumulativo de ofícios dos membros do Ministério Público da União e dá outras providências.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
20/03/2014
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, para dispor sobre os valores da tabela mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física; a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988; e a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995.
Autor:
Presidência da República
Data:
11/03/2015
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre a repactuação do risco hidrológico de geração de energia elétrica, institui a bonificação pela outorga e altera a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, que dispõe sobre a comercialização de energia elétrica, a Lei nº 12.783, 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de energia elétrica, e a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, que institui o Conselho Nacional de Política Energética.
Autor:
Presidência da República
Data:
18/08/2015
Matéria:
Ementa:
Submete à aprovação do Senado Federal, em observância ao disposto no art. 130-A, inciso II, da Constituição Federal, e no art. 1º, § 2º, da Lei nº 11.372, de 28 de novembro 2006, o nome do Promotor de Justiça CLÁUDIO HENRIQUE PORTELA DO REGO, indicado pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público.
Autor:
Conselho Nacional do Ministério Público
Data:
28/04/2015
Matéria:
Ementa:
Indicação do Senhor. FABIANO AUGUSTO MARTINS SILVEIRA, para recondução ao cargo de Conselheiro Nacional de Justiça - CNJ, na forma do art. 130-B, inciso XIII, da Constituição Federal.
Autor:
Líderes Partidários
Data:
05/05/2015

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