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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar José Pimentel
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar José Pimentel
- Parlamentar
- José Pimentel
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a redação do § 2º do art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, com o objetivo de determinar que as despesas com meio ambiente não sejam objeto de limitação de empenho e movimentação financeira.
- Autor:
- Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
- Data:
- 10/02/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o art. 23-A à Lei nº 10.150, de 21 de dezembro de 2000, e dá outras providências. (garante a assunção dos resíduos pela União para mutuários que assinaram contratos de financiamento no SFH de acordo com sua faixa de renda)
- Autor:
- Senador Marconi Perillo (PSDB/GO)
- Data:
- 09/02/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta incisos ao art. 17 da Constituição Federal para prever a realização de eleições internas diretas nos partidos políticos para a escolha de candidatos aos cargos eletivos.
- Autor:
- Senador Eduardo Suplicy (PT/SP) e outros.
- Data:
- 07/04/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o Cartão de Seguridade Social (CSS), altera dispositivos a respeito do registro de empregados e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)
- Data:
- 22/05/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o caput do art. 32 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005 e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 14/04/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, para vedar pagamentos antecipados.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 26/10/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, com fundamento nos arts. 215, inciso I, alínea a, e 216, ambos do Regimento Interno do Senado Federal, e 50, § 2º, da Constituição da República, que sejam solicitadas ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Fazenda as informações referentes a dados públicos na esfera de atuação do Banco do Brasil S/A, do Banco do Nordeste S/A e da Caixa Econômica Federal com o objetivo de atendimento ao preceituado no art. 49, inciso X, da Constituição Federal, no que diz respeito à competência fiscalizadora do Senado Federal.
- Autor:
- Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN)
- Data:
- 07/03/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, em conformidade com as disposições do § 2º do art. 50 da Constituição Fedeal, conjugadas com os termos do art. 215, inciso I, alínea a, e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Integração Nacional sobre o cumprimento da recomendação 9.3 do Acórdão nº 1.421/2015 - TCU - Plenário, que recomenda àquele Ministério e à Fundação Nacional de Saúde, em associação com os governos estaduais e municipais, no sentido de buscar aumentar a cobertura dos serviços de esgotamento sanitário nos municípios relacionados no Programa de Integração do Rio São Francisco - Pisf.
- Autor:
- Comissão de Meio Ambiente
- Data:
- 31/03/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985 - Lei da Ação Civil Pública para incluir a proteção à honra e à dignidade de grupos raciais, étnicos ou religiosos.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 15/04/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Incrementa a pena para a corrupção de menores, tendo por parâmetro a gravidade da infração cometida ou induzida, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Aécio Neves (PSDB/MG)
- Data:
- 04/06/2013
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