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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Margareth Buzetti
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Margareth Buzetti
- Parlamentar
- Margareth Buzetti
- Matéria:
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- Ementa:
- Qualifica o Agente da Autoridade de Trânsito
- Autor:
- Programa e-Cidadania
- Data:
- 15/02/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para dispor sobre o direito da criança e do adolescente à saúde mental.
- Autor:
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 10/10/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha) para garantir às mulheres em situação de violência doméstica e familiar o direito de ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhadas de cão protetor.
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS)
- Data:
- 03/05/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, que trata sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias, para destinar recursos ao Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) – “Terra Brasil”.
- Autor:
- Senador Jaime Bagattoli (PL/RO)
- Data:
- 05/04/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para conceder isenção de Contribuição para o PIS/Pasep e de Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) à venda de materiais recicláveis à pessoa jurídica que apure o Imposto sobre a Renda pelo lucro real.
- Autor:
- Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 26/09/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Denomina Perimetral Sérgio Lobato Machado o trecho rodoviário que liga a rodovia BR-277 à ponte internacional da integração sobre o rio Paraná, na fronteira entre o Brasil e o Paraguai, no Município de Foz do Iguaçu, no Estado do Paraná.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 23/11/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a licença-maternidade para atletas profissionais.
- Autor:
- Senador Romário (PL/RJ)
- Data:
- 11/02/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre auxílio-aluguel a ser concedido pelo juiz em decorrência de situação de vulnerabilidade social e econômica da ofendida afastada do lar.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 10/03/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, para incluir a bacia hidrográfica do rio Taquari, nos estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (CODEVASF).
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
- Data:
- 01/10/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), a fim de determinar a isenção de custas processuais para a solicitação, a revisão e a adoção de medidas protetivas à mulher em situação de violência doméstica, independentemente de comprovação de hipossuficiência financeira.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 26/12/2023
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