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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Margareth Buzetti
- Pesquisa pronta
- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Margareth Buzetti
- Parlamentar
- Margareth Buzetti
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), a fim de determinar a isenção de custas processuais para a solicitação, a revisão e a adoção de medidas protetivas à mulher em situação de violência doméstica, independentemente de comprovação de hipossuficiência financeira.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 26/12/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015, que “estabelece normas gerais para implantação e compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações e altera as Leis n º 9.472, de 16 de julho de 1997, 11.934, de 5 de maio de 2009, e 10.257, de 10 de julho de 2001”, para aprimorar o processo de licenciamento para instalação de infraestrutura de telecomunicações.
- Autor:
- Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
- Data:
- 12/03/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Aprova o ato que outorga autorização à Associação Rádio Comunitária Cidade Alta para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Alta Floresta, Estado de Mato Grosso.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 08/05/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação de Sapezal para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Sapezal, Estado de Mato Grosso.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 04/12/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Aprova o texto do Acordo de Cooperação e Facilitação em Matéria de Investimentos entre a República Federativa do Brasil e o Reino de Marrocos, assinado em Brasília, em 13 de junho de 2019.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 07/02/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Amigos do Município de Nova Guarita para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nova Guarita, Estado de Mato Grosso.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 05/09/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Aprova o ato que outorga autorização à Associação Cultural Rádio Comunitária do Parque do Lago para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Várzea Grande, Estado de Mato Grosso.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 06/07/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Rádio FM Cláudia para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cláudia, Estado de Mato Grosso.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 19/12/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Aprova o texto da Convenção entre a República Federativa do Brasil e a República Oriental do Uruguai para Eliminar a Dupla Tributação em Relação aos Tributos sobre a Renda e sobre o Capital e Prevenir a Evasão e a Elisão Fiscais, assinado em Brasília, em 7 de junho de 2019.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 08/03/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Jamaica, celebrado em Kingston, em 13 de fevereiro de 2014.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 22/04/2022
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