Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Hamilton Mourão

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Hamilton Mourão
Parlamentar
Hamilton Mourão
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, que dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas, para dispor sobre a competência subsidiária das Forças Armadas para atuar na prevenção e repressão de delitos que atentem contra direitos transindividuais de coletividades indígenas.
Autor:
Comissão Temporária Externa para investigar, "in loco", as causas do aumento da criminalidade e de atentados na região Norte.
Data:
23/08/2022
Matéria:
Ementa:
Modifica a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal, para vedar a saída temporária de condenados.
Autor:
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Data:
06/02/2018
Matéria:
Ementa:
Cria, no Senado Federal, a Frente Parlamentar de Relacionamento com os BRICS.
Autor:
Senador Irajá (PSD/TO)
Data:
13/02/2023
Matéria:
Ementa:
Institui o Grupo Parlamentar Brasil-Síria.
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
09/06/2022
Matéria:
Ementa:
Institui o Prêmio Senado Federal de Segurança Pública, destinado a agraciar pessoas que criem mecanismos de melhora da segurança pública ou atuem em ação de segurança pública de grande repercussão nacional.
Autor:
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Data:
25/09/2019
Matéria:
Ementa:
Institui, no âmbito do Senado Federal, o Prêmio Mérito de Proteção e Defesa Civil, para agraciar municípios brasileiros que tenham se destacado em ações voltadas para proteção e defesa civil.
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
30/11/2023

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