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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Hamilton Mourão
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Hamilton Mourão
- Parlamentar
- Hamilton Mourão
- Matéria:
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- Ementa:
- Cria, no Senado Federal, a Frente Parlamentar de Relacionamento com os BRICS.
- Autor:
- Senador Irajá (PSD/TO)
- Data:
- 13/02/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o Prêmio Senado Federal de Segurança Pública, destinado a agraciar pessoas que criem mecanismos de melhora da segurança pública ou atuem em ação de segurança pública de grande repercussão nacional.
- Autor:
- Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
- Data:
- 25/09/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Modifica a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal, para vedar a saída temporária de condenados.
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 06/02/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, que dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas, para dispor sobre a competência subsidiária das Forças Armadas para atuar na prevenção e repressão de delitos que atentem contra direitos transindividuais de coletividades indígenas.
- Autor:
- Comissão Temporária Externa para investigar, "in loco", as causas do aumento da criminalidade e de atentados na região Norte.
- Data:
- 23/08/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 14.166, de 10 de junho de 2021, a Lei nº 13.340, de 28 de setembro de 2016 e a Lei nº 13.606, de 9 de janeiro de 2018, que dispõem sobre a renegociação extraordinária de débitos no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) e de ativos da União decorrentes de crédito rural inscritos em Dívida Ativa da União e em cobrança pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) ou Advocacia-Geral da União (AGU); e a Lei nº 14.165, de 10 de junho de 2021, que define as diretrizes para a quitação e para a renegociação das dívidas relativas às debêntures emitidas por empresas e subscritas pelos fundos de investimentos regionais e para o desinvestimento, a liquidação e a extinção dos fundos, para dispor sobre a liquidação e a renegociação de dívidas de crédito rural na área de abrangência da SUDENE, da SUDECO e da SUDAM; e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)
- Data:
- 23/03/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para ampliar o rol dos atos de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da administração pública.
- Autor:
- Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
- Data:
- 14/02/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007, para dispor sobre a instituição da Taxa Referencial de Juros (TR) em substituição à Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) no âmbito dos empréstimos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) à FINEP.
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 03/02/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a presença obrigatória de um profissional de segurança nas escolas.
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 11/11/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, para estimular a geração a partir da fonte solar fotovoltaica em unidades consumidoras com titulares inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal ou reconhecidos como agricultores familiares.
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE)
- Data:
- 13/09/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 (Código Penal Militar), e o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos).
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 23/02/2022
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