Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Ricardo Ferraço

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Ricardo Ferraço
Parlamentar
Ricardo Ferraço
Matéria:
Ementa:
Acrescenta o art. 33-A à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
08/11/2011
Matéria:
Ementa:
Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2012. RETIFICAÇÕES Volume XXVII
Autor:
Presidência da República
Data:
01/09/2011
Matéria:
Ementa:
Acrescenta art. 42-B à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para exigir que o credor discrimine o valor do débito e as condições para pagamento, sempre que notificar o devedor com o intuito de ofertar proposta de pagamento da dívida.
Autor:
Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE)
Data:
03/02/2011
Matéria:
Ementa:
Institui o Dia Nacional da Advocacia Pública.
Autor:
Senador Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR)
Data:
11/02/2011
Matéria:
Ementa:
Inclui parágrafo único no art. 31 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para dispor que a oferta e apresentação de produtos ou serviços devem incluir o seu preço sem o valor do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços e dos demais tributos sobre eles incidentes.
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP)
Data:
23/02/2011
Matéria:
Ementa:
Institui o sistema nacional de redução de emissões por desmatamento e degradação, conservação, manejo florestal sustentável, manutenção e aumento dos estoques de carbono florestal (REDD+), e dá outras providências.
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
03/05/2011
Matéria:
Ementa:
Concede benefícios para projetos que favoreçam a integração regional na América do Sul.
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
10/05/2011
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, para prever a obrigatoriedade das empresas de comunicar ocorrências relativas à violação ou vulnerabilidade de seus sistemas de segurança que armazenam dados cadastrais dos consumidores.
Autor:
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Data:
18/05/2011
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), e a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, que cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e dá outras providências, para proteger direitos dos usuários de serviços de transporte aéreo.
Autor:
Senadora Ângela Portela (PT/RR)
Data:
23/05/2011
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 7.560, de 19 de dezembro de 1986, para dispor sobre a destinação dos recursos provenientes de bens apreendidos e adquiridos com produtos de tráfico ilícito de drogas ou atividades correlatas.
Autor:
Senador Eunício Oliveira (MDB/CE)
Data:
01/06/2011

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