Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Ricardo Ferraço

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Ricardo Ferraço
Parlamentar
Ricardo Ferraço
Matéria:
Ementa:
Regula o art. 146-A da Constituição Federal.
Autor:
Senadora Ana Amélia (PP/RS)
Data:
21/08/2017
Matéria:
Ementa:
Acrescenta inciso ao art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para considerar perigosas as atividades desempenhadas pelos agentes das autoridades de trânsito.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
14/12/2017
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei Complementar 101 de Maio de 2000.
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE)
Data:
25/03/2015
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre o inquérito civil, sobre procedimentos administrativos correlatos a cargo do Ministério Público para a colheita de provas e sobre as peças de informações, previstos na Constituição Federal, art. 129, incisos III e VI, e na Lei Complementar nº 75 de 20 de maio de 1993, arts. 6º, inciso VIII, e 8º.
Autor:
Senador Blairo Maggi (PL/MT)
Data:
22/04/2015
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei n° 1.081, de 13 de abril de 1950, a fim de limitar o uso de automóveis oficiais para representação oficial, e dá outras providências.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
29/08/2017
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 228 da Constituição Federal com vistas à diminuição da maioridade penal.
Autor:
Senador Alvaro Dias (PSDB/PR) e outros.
Data:
24/04/2013
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre os contratos de terceirização e as relações de trabalho deles decorrentes.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
28/04/2015
Matéria:
Ementa:
Concede benefícios para projetos que favoreçam a integração regional na América do Sul.
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
10/05/2011
Matéria:
Ementa:
Institui a Política Nacional de Incentivo à Produção de Café de Qualidade.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
17/05/2017
Matéria:
Ementa:
Submete à aprovação do Senado Federal, em observância ao disposto no artigo 103-B, incisos VI e VII, da Constituição Federal, o nome do Juiz Federal FERNANDO CESAR BAPTISTA DE MATTOS, escolhido pelo Plenário do STJ, para compor o Conselho Nacional de Justiça.
Autor:
Superior Tribunal de Justiça
Data:
20/05/2015

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