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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Jussara Lima
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Jussara Lima
- Parlamentar
- Jussara Lima
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, para estabelecer limite para o custo efetivo total anual a ser cobrado pelas instituições consignatárias nas operações de crédito consignado que tenham como tomadores beneficiários de programas federais de transferência de renda ou de benefício de prestação continuada da assistência social, e para vedar o marketing ativo por instituições financeiras e sociedades de arrendamento mercantil.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 01/08/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para disciplinar a divulgação do desaparecimento de crianças e adolescentes.
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS)
- Data:
- 05/07/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o Dia Nacional do Sociólogo.
- Autor:
- Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
- Data:
- 01/06/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para dispor sobre a acessibilidade em aplicações de internet.
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
- Data:
- 20/04/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Inscreve o nome de Maria José Camargo Aragão no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
- Data:
- 30/03/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 11.053, de 29 de dezembro de 2004, a fim de facultar aos participantes de planos de previdência privada a opção de alteração do regime de tributação (de progressiva para regressiva) a qualquer tempo, e não apenas quando de seu ingresso, como estabelece a legislação em vigor.
- Autor:
- Senador Reguffe (PODEMOS/DF)
- Data:
- 10/03/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; altera as Leis nºs 10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de julho de 2007; revoga dispositivos da Medida Provisória nº 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, e a Lei nº 8.913, de 12 de julho de 1994; e dá outras providências, para aumentar o percentual de recursos financeiros repassados pelo FNDE, no âmbito do PNAE, que deverão ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural.
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 10/02/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos, para tornar gratuita e online a emissão da segunda via da certidão de nascimento para os cidadãos em situação de vulnerabilidade social.
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 01/12/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para dispor que laudo que ateste deficiência permanente terá validade indeterminada.
- Autor:
- Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 19/10/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a adoção de metodologias ativas de aprendizagem no ensino fundamental e no ensino médio.
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)
- Data:
- 08/09/2021
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