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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Pedro Simon
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Pedro Simon
- Parlamentar
- Pedro Simon
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o inciso VIII ao artigo 1º da Lei nº 9613, de 03 de março de 1998, ampliando a tipificação dos crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores.
- Autor:
- Senadora Ideli Salvatti (PT/SC)
- Data:
- 15/05/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal da Região das Missões no Estado do Rio Grande do Sul.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 02/05/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a criação do Dia de Celebração da Amizade Brasil-Argentina e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Marcelo Crivella (PL/RJ)
- Data:
- 08/03/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 17/05/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o "royalty-criança" e cria o Fundo Nacional da Educação Básica - FNEB, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
- Data:
- 02/02/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera dispositivos da Lei n.º 6.815, de 19 de agosto de 1980, que "define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração".
- Autor:
- Senador Romeu Tuma (PTB/SP)
- Data:
- 03/04/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Revoga o inciso I do § 3º do art. 74 da Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, para permitir que o saldo a restituir apurado na Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física possa ser objeto de compensação com débitos tributários do contribuinte.
- Autor:
- Senador César Borges (PFL/BA)
- Data:
- 19/12/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a redação do artigo 18 da Lei nº 4771, de 15 de setembro de 1965 (Código Florestal), para, nas propriedades rurais privadas, responsabilizar o proprietário pelo florestamento ou reflorestamento das áreas de preservação permanente.
- Autor:
- Senador Gerson Camata (MDB/ES)
- Data:
- 22/05/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Define os objetivos, métodos e modalidades da participação do governo brasileiro em negociações comerciais multilaterais ou bilaterais.
- Autor:
- Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)
- Data:
- 15/05/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, objetivando tornar mais eficiente a persecução penal dos crimes de lavagem de dinheiro.
- Autor:
- Senador Antero Paes de Barros (PSDB/MT)
- Data:
- 02/03/2005
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