Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Pedro Simon

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Pedro Simon
Parlamentar
Pedro Simon
Matéria:
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a criar o Centro de Especialização em Tecnologia da Carne - CETC no Município de São Gabriel no Estado do Rio Grande do Sul.
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
26/03/2008
Matéria:
Ementa:
Institui na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento da Região Sul - SUDESUL, estabelece sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação.
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
21/05/2007
Matéria:
Ementa:
Institui o Prêmio Frei Galvão do Mérito Social e dá outras providências.
Autor:
Senador Jayme Campos (PFL/MT)
Data:
10/05/2007
Matéria:
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal da Região das Missões no Estado do Rio Grande do Sul.
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
02/05/2007
Matéria:
Ementa:
Revoga o inciso I do § 3º do art. 74 da Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, para permitir que o saldo a restituir apurado na Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física possa ser objeto de compensação com débitos tributários do contribuinte.
Autor:
Senador César Borges (PFL/BA)
Data:
19/12/2006
Matéria:
Ementa:
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 4 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para criar recurso contra decisão de juiz que nega requerimentos de busca e apreensão, de interceptação telefônica ou de medida assecuratória.
Autor:
CPI - Bingos - 2004
Data:
11/10/2006
Matéria:
Ementa:
Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, que "dispõe sobre os crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei; cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, e dá outras providências". (Torna obrigatório a identificação de clientes, a informação de operações, a comunicação de transferências internacionais e aumenta os valores das multas).
Autor:
CPMI - Correios - 2005
Data:
24/07/2006
Matéria:
Ementa:
Acrescenta o inciso IX, ao artigo 1º, da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998 (Lei de Lavagem de Dinheiro), para incluir o crime de fraude contra seguro no rol de crimes antecedentes.
Autor:
Senador Romero Jucá (MDB/RR)
Data:
26/06/2006
Matéria:
Ementa:
Regulamenta o art. 192 da Constituição Federal para disciplinar as operações de câmbio e a movimentação de capital estrangeiro no País.
Autor:
Senador Renan Calheiros (MDB/AL) e outros.
Data:
08/02/2006
Matéria:
Ementa:
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para disciplinar a reparação de dano decorrente da prática de infração penal.
Autor:
Senador Demóstenes Torres (PFL/GO)
Data:
28/04/2005

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