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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Armando Monteiro
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Armando Monteiro
- Parlamentar
- Armando Monteiro
- Matéria:
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- Ementa:
- Estabelece Programa de abatimento no IRPF do gasto na compra de medicamentos de doenças que especifica e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
- Data:
- 29/08/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o Dia do Aniversário do Buda Shakyamuni e o inclui no Calendário Oficial de Datas e Eventos Brasileiro.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 16/07/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o inciso XI do art. 52 da Constituição Federal para permitir ao Senado Federal a exoneração de agentes públicos em cujos mandatos tenham sido investidos com aprovação dessa Casa.
- Autor:
- Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM) e outros.
- Data:
- 21/08/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a redação do inciso IV do art. 52 da Constituição Federal, para incluir os chefes de missões diplomáticas de caráter transitório, incumbidas das funções que especifica, entre as autoridades cuja escolha seja aprovada previamente pelo Senado Federal, por voto secreto, após argüição em sessão secreta.
- Autor:
- Senador Osmar Dias (PDT/PR) e outros.
- Data:
- 28/02/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui, no âmbito do Senado Federal, a Frente Parlamentar de Apoio às Startups.
- Autor:
- Senador José Agripino (DEM/RN)
- Data:
- 03/04/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Confederação Suíça para o Intercâmbio de Informações sobre Matéria Tributária, assinado em Brasília, em 23 de novembro de 2015.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 27/09/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 104 do Regimento Interno do Senado Federal, para incluir a Análise de Impacto Regulatório nos relatórios da Comissão de Serviços de Infraestrutura que versem sobre matérias que possam afetar o equilíbrio econômico-financeiro de contratos de concessões e parcerias público-privadas.
- Autor:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Data:
- 20/11/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para estabelecer o local do embarque do tomador dos serviços de intermediação eletrônica de transporte privado individual previamente contratado por intermédio de provedor de aplicações da internet para fins de incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza.
- Autor:
- Senador Airton Sandoval (MDB/SP)
- Data:
- 07/12/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Cria a Universidade Federal do Delta do Parnaíba, por desmembramento da Universidade Federal do Piauí.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 01/02/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o parágrafo único ao art. 47 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, que estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, para determinar a priorização das despesas com saúde e educação na execução orçamentária da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
- Data:
- 14/09/2017
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