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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Armando Monteiro
- Pesquisa pronta
- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Armando Monteiro
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Armando Monteiro
Encontradas 66 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, para definir, como competência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade, a defesa da concorrência no Sistema Financeiro Nacional, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
- Data:
- 09/06/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Aumenta o limite para vendas isentas de tributos em lojas francas.
- Autor:
- Senador Cyro Miranda (PSDB/GO)
- Data:
- 08/10/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a redação do art. 28 da Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986.
- Autor:
- Senador Magno Malta (PL/ES)
- Data:
- 04/09/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre as Áreas de Preservação Permanentes em áreas urbanas.
- Autor:
- Senadora Ana Amélia (PP/RS)
- Data:
- 16/10/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o § 1º do art. 4º da Lei no 7.827, de 27 de setembro de 1989, para destinar recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento a ações de revitalização de bacias hidrográficas localizadas nas áreas de atuação das Superintendências de Desenvolvimento Regional.
- Autor:
- Senador José Pimentel (PT/CE)
- Data:
- 03/10/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta os §§ 3º e 4º ao art. 26 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para condicionar a destinação de recursos públicos a entidades privadas à existência, em seus estatutos sociais, de regra que limite a permanência de seus dirigentes.
- Autor:
- Senadora Marisa Serrano (PSDB/MS)
- Data:
- 15/09/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Eleva para cinqüenta por cento, nos anos-calendário de 2010, 2011 e 2012, o limite previsto nos arts. 15 e 16 da Lei nº 9.065, de 20 de junho de 1995, para a compensação de prejuízo fiscal e de base de cálculo negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.
- Autor:
- Senador Francisco Dornelles (PP/RJ)
- Data:
- 16/09/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre o Plano de Revisão Periódica de Gastos.
- Autor:
- Senador José Serra (PSDB/SP)
- Data:
- 31/10/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 195 da Lei no 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, para permitir a certificação eletrônica notarial dos livros obrigatórios comerciais e fiscais, que farão a mesma prova que os originais para todos os efeitos jurídicos.
- Autor:
- Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)
- Data:
- 08/10/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o art. 14-A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para permitir que a emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) ocorra por meio eletrônico.
- Autor:
- Senador Blairo Maggi (PL/MT)
- Data:
- 07/11/2013
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