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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Armando Monteiro
- Pesquisa pronta
- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Armando Monteiro
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Armando Monteiro
Encontradas 66 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966, que cria o Fundo de Fiscalização das Telecomunicações, para estabelecer a aplicação dos recursos do fundo na instalação, custeio e manutenção do bloqueio de sinais de radiocomunicações em estabelecimentos penitenciários e em outros locais em que sua utilização seja exigida por lei.
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PSD/RS)
- Data:
- 22/08/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre a concessão de férias proporcionais.
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Data:
- 29/05/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Reabre o prazo previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, para permitir às entidades de saúde privadas filantrópicas e entidades de saúde sem fins lucrativos renegociar suas dívidas decorrentes de contribuições sociais em atraso, não pagas ou não repassadas.
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
- Data:
- 13/07/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Estabelece normas gerais sobre direitos e garantias do contribuinte.
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (DEM/TO)
- Data:
- 31/05/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Código Penal para prever o crime de molestamento sexual e o Código de Processo Penal para modificar as hipóteses de internação provisória.
- Autor:
- Senadora Marta Suplicy (MDB/SP)
- Data:
- 06/09/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 6º da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para reconhecer os direitos básicos do consumidor de serviço de transporte aéreo de passageiros.
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
- Data:
- 06/08/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 6.533, de 24 de maio de 1978, para dispor sobre a regulamentação das profissões de DJ ou Profissional de Cabine de Som (discjockey) e Produtor DJ (disc-jockey).
- Autor:
- Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)
- Data:
- 15/12/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre o contrato de trabalho por prazo determinado para admissão de jovens entre 16 a 24 anos de idade que não tenham tido vínculo empregatício anterior, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF)
- Data:
- 28/08/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o parágrafo único ao art. 47 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, que estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, para determinar a priorização das despesas com saúde e educação na execução orçamentária da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
- Data:
- 14/09/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, para dispor sobre a representação sindical dos Microempreendedores Individuais e dá outras providências.
- Autor:
- Senadora Serys Slhessarenko (PT/MT)
- Data:
- 22/12/2010
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