Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Roberto Requião

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Roberto Requião
Parlamentar
Roberto Requião
Matéria:
Ementa:
Acresce o inciso IV ao § 3º do art. 15 da Lei nº 8.666/93, para limitar a contratação de empresas por meio do Sistema de Registro de Preços.
Autor:
Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
Data:
14/07/2011
Matéria:
Ementa:
Acrescenta os §§ 5º e 6º ao art. 15 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, vedando a exigência de comparecimento do idoso enfermo aos órgãos públicos e assegurando-lhe o atendimento domiciliar para obtenção de laudo de saúde.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
14/06/2012
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente -, para ampliar as atribuições do Conselho Tutelar.
Autor:
Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)
Data:
24/03/2011
Matéria:
Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor CLAUDIO RAJA GABAGLIA LINS, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Islâmica do Paquistão e, cumulativamente, na República do Tadjiquistão.
Autor:
Presidência da República
Data:
27/11/2014
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 24 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para estabelecer vedações a doações para campanhas eleitorais.
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
21/03/2012
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, que instituiu o FNSP - Fundo Nacional de Segurança Pública.
Autor:
Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
Data:
26/03/2008
Matéria:
Ementa:
Propõe, nos termos do art. 52, incisos V e VII, da Constituição, seja autorizado Contrato de Reescalonamento de Dívida a ser assinado entre a República Federativa do Brasil e a República da Costa do Marfim, no valor de US$ 1,262,856.60 (um milhão, duzentos e sessenta e dois mil, oitocentos e cinquenta e seis dólares dos Estados Unidos da América e sessenta centavos), para o reescalonamento da dívida oficial marfinesa para com o Brasil.
Autor:
Presidência da República
Data:
23/05/2013
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, dispondo sobre a acessibilidade nos passeios públicos.
Autor:
Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
Data:
31/08/2011
Matéria:
Ementa:
Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Oriental do Uruguai sobre Transporte Fluvial e Lacustre na Hidrovia Uruguai-Brasil, assinado em Santana do Livramento, em 30 de julho de 2010.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
27/03/2013
Matéria:
Ementa:
Aprova o texto do Convênio entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Bolívia para o Estabelecimento de um Depósito Franco no Porto de Paranaguá, celebrado em Brasília, em 15 de agosto de 1990.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
12/06/2015

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