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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Romero Jucá
- Pesquisa pronta
- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Romero Jucá
- Tipo de Proposição
- PLC
- Parlamentar
- Romero Jucá
Encontradas 53 matérias do tipo PLC - Matéria:
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- Ementa:
- Dá nova redação ao art. 387 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para a detração ser considerada pelo juiz que proferir sentença condenatória.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 25/09/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Fomenta e incentiva a recuperação florestal em assentamentos rurais, em áreas desapropriadas pelo poder público e em áreas degradadas de posse de agricultores familiares, em especial, de comunidades quilombolas e indígenas e dá outras providências.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 03/10/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Cria cargos de Especialista em Infraestrutura Sênior, cargos das carreiras de Analista de Infraestrutura, de Especialista em Meio Ambiente e de Analista de Comércio Exterior, cargos nos quadros de pessoal da Superintendência da Zona Franca de Manaus, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, do Departamento de Polícia Rodoviária Federal e do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde - DENASUS, cargos em comissão, funções gratificadas; altera as Leis nºs 9.620, de 2 de abril de 1998, e 11.539, de 8 de novembro de 2007; e dá outras providências.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 12/12/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, caracterizando como essenciais e exclusivas de Estado as atividades exercidas por Engenheiros, Arquitetos e Engenheiros-Agrônomos ocupantes de cargo efetivo no serviço público federal, estadual e municipal.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 16/04/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Regula e disciplina a atividade de desmontagem de veículos automotores terrestres; altera o art. 126 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro; e dá outras providências.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 06/06/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre o processamento de recursos no âmbito da Justiça do Trabalho, alterando a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e dá outras providências.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 10/09/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a adoção de providências visando a economizar ou a otimizar o uso da água nas instalações hidráulicas e sanitárias das edificações que estejam sob a responsabilidade de órgãos pertencentes à administração pública federal.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 04/08/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, que regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 04/08/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui a Política de Estímulo à Cacauicultura no Sistema Cabruca.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 19/11/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Possibilita que mercadorias assinaladas com marcas falsificadas, alteradas ou imitadas sejam reaproveitadas por cooperativas comunitárias ou oficinas de customização e altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, e o Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 20/11/2014
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