Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Waldeck Ornelas

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Waldeck Ornelas
Parlamentar
Waldeck Ornelas
Matéria:
Ementa:
Altera a redação do § 2º do artigo 201 da Constituição Federal, para dispor sobre o valor mensal máximo dos benefícios do regime geral de previdência social.
Autor:
Senador Mauro Miranda (MDB/GO) e outros.
Data:
21/03/2002
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre a incidência das contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), nas hipóteses que menciona, e dá outras providências.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
20/06/2002
Matéria:
Ementa:
Altera o artigo 4º da Lei nº 7998, de 11 de janeiro de 1990, de forma a aumentar o período máximo de percepção do seguro-desemprego para dez meses.
Autor:
Senador Lauro Campos (PDT/DF)
Data:
19/03/2002
Matéria:
Ementa:
Acrescenta parágrafo ao artigo 2º da Lei nº 6528, de 11 de maio de 1978, que "Dispõe sobre as tarifas dos serviços públicos de saneamento básico e dá outras providências".
Autor:
Senador Luiz Otavio (PPB/PA)
Data:
10/04/2002
Matéria:
Ementa:
Acrescenta artigo 9º-A à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5452, de 1º de maio de 1943, para tornar nulos os acordos e convenções que permitam desconto dos salários de importância relativas a cheques recebidos sem provisão de fundos e dá outras providências.
Autor:
Senador Carlos Bezerra (MDB/MT)
Data:
27/06/2002
Matéria:
Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do nome do Senhor ROBERTO AUGUSTO CASTELLANOS PFEIFFER, para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE do Ministério da Justiça, com mandato de 2 anos, na vaga decorrente do término do mandato de MÉRCIO FELSKY.
Autor:
Presidência da República
Data:
31/07/2001
Matéria:
Ementa:
Solicita ao Senado Federal autorização para contratação de operação de crédito externo, entre a República Federativa do Brasil e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor equivalente a até US$ 57,000,000.00 (cinqüenta e sete milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, para financiamento parcial do Programa de Apoio à Modernização do Sistema Previdenciário Brasileiro - PROPREV - Fase 1.
Autor:
Presidência da República
Data:
17/10/2001
Matéria:
Ementa:
Estabelece forma de tributação na importação de mercadorias por pequenos comerciantes e dá outras providências.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
03/12/2001
Matéria:
Ementa:
Dá nova redação ao § 5º do artigo 1º da Lei nº 10177, de 12 de janeiro de 2001, que "dispõe sobre as operações com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste, de que trata a Lei nº 7827, de 27 de setembro de 1989, e dá outras providências."
Autor:
Senador Jonas Pinheiro (PFL/MT)
Data:
15/03/2001
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 10177, de 12 de janeiro de 2001, de forma a conceder melhores condições no financiamento ao fortalecimento e recuperação da pecuária extensiva na região do Pantanal Mato-grossense.
Autor:
Senador Antero Paes de Barros (PSDB/MT)
Data:
15/03/2001

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