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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Waldeck Ornelas
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Waldeck Ornelas
- Parlamentar
- Waldeck Ornelas
- Matéria:
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- Ementa:
- Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do nome do Senhor ROBERTO AUGUSTO CASTELLANOS PFEIFFER, para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE do Ministério da Justiça, com mandato de 2 anos, na vaga decorrente do término do mandato de MÉRCIO FELSKY.
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 31/07/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Solicita ao Senado Federal autorização para contratação de operação de crédito externo, entre a República Federativa do Brasil e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor equivalente a até US$ 57,000,000.00 (cinqüenta e sete milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, para financiamento parcial do Programa de Apoio à Modernização do Sistema Previdenciário Brasileiro - PROPREV - Fase 1.
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 17/10/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a redação do § 2º do artigo 201 da Constituição Federal, para dispor sobre o valor mensal máximo dos benefícios do regime geral de previdência social.
- Autor:
- Senador Mauro Miranda (MDB/GO) e outros.
- Data:
- 21/03/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta parágrafo ao art. 57 e dá nova redação ao inciso XI do art. 84 da Constituição Federal (dispõe sobre as atribuições do Presidente da República).
- Autor:
- Senador Eduardo Suplicy (PT/SP) e outros.
- Data:
- 30/06/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta parágrafo ao art. 20 da Lei nº 8036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e dá outras providências.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 25/10/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a incidência das contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), nas hipóteses que menciona, e dá outras providências.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 20/06/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Estabelece forma de tributação na importação de mercadorias por pequenos comerciantes e dá outras providências.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 03/12/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui a Contribuição sobre Seguros, altera a legislação sobre o Fundo Especial para Calamidades Públicas e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Casildo Maldaner (MDB/SC)
- Data:
- 21/01/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Dá nova redação ao § 5º do artigo 1º da Lei nº 10177, de 12 de janeiro de 2001, que "dispõe sobre as operações com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste, de que trata a Lei nº 7827, de 27 de setembro de 1989, e dá outras providências."
- Autor:
- Senador Jonas Pinheiro (PFL/MT)
- Data:
- 15/03/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 10177, de 12 de janeiro de 2001, de forma a conceder melhores condições no financiamento ao fortalecimento e recuperação da pecuária extensiva na região do Pantanal Mato-grossense.
- Autor:
- Senador Antero Paes de Barros (PSDB/MT)
- Data:
- 15/03/2001
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