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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Paulo Paim
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Paulo Paim
- Parlamentar
- Paulo Paim
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a caracterização de símbolo que permita a identificação de local ou serviço habilitado ao uso por pessoas com ostomia, denominado Símbolo Nacional de Pessoa Ostomizada.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 07/11/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a fim de autorizar a ausência ao serviço do empregado que for prestar concurso público.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 05/12/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Confere ao Município de Teutônia, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional do Canto Coral.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 05/12/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 110 da Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 13/12/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o dia 3 de dezembro como o Dia do Delegado de Polícia.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 13/12/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a política de valorização dos benefícios da previdência social.
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 06/02/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta § 4º ao art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1° de maio de 1943, para tornar obrigatório o pagamento de comissão de pelo menos 4% (quatro por cento) sobre o valor das vendas efetivadas pelo empregado de empresa comercial
- Autor:
- Senador Ruben Figueiró (PSDB/MS)
- Data:
- 22/02/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a transferência direta de recursos aos beneficiários do Programa Bolsa Família para aquisição de material escolar.
- Autor:
- Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO)
- Data:
- 10/04/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui a residência advocatícia, destinada a advogados sob a forma de curso de especialização sob a responsabilidade da Defensoria Pública.
- Autor:
- Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF)
- Data:
- 18/04/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe, na forma do que preceitua o Art. 7º, Inciso IV, da Constituição Federal, de 05 de outubro de 1988, a fixação em R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais), do valor do Salário Mínimo Nacional, a entrar em vigor no dia 01 de janeiro de 2014 e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Mário Couto (PSDB/PA)
- Data:
- 07/05/2013
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