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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Paulo Paim
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Paulo Paim
- Parlamentar
- Paulo Paim
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 10.147, de 21 de dezembro de 2000, para estabelecer metodologia de atualização da lista e modos de utilização do crédito presumido para os produtos incluídos no regime especial de contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PIS/Pasep, e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social –Cofins.
- Autor:
- Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 18/02/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza o Poder Executivo a alterar o nome da Fundação Nacional do Índio para “Fundação Nacional dos Povos Indígenas”.
- Autor:
- Senador Telmário Mota (PDT/RR)
- Data:
- 02/05/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a política de valorização do salário-mínimo e dos benefícios pagos pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) para o período de 2020 a 2023.
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 23/10/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei no 8.213, de 24 de julho de 1991, para restringir a cessação da percepção da pensão por morte do cônjuge ou companheira de segurado com deficiência.
- Autor:
- Senador Romário (PSB/RJ)
- Data:
- 17/05/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera as Leis nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências e a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os Registros Públicos, e dá outras providências, para aperfeiçoar as regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PSD/RS)
- Data:
- 17/10/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta dispositivo ao artigo 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para incluir o exame de detecção precoce de câncer de mama, útero ou próstata, nas hipóteses em que o empregado poderá se afastar do serviço sem prejuízo do salário.
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Data:
- 01/08/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta dispositivo ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação da conta vinculada do FGTS nos casos de constituição de microempresa por parte do trabalhador.
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
- Data:
- 16/03/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o inciso I do art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação da conta vinculada do trabalhador no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) na hipótese de pedido de demissão.
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
- Data:
- 26/10/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Torna obrigatória a identificação em braile nas teclas dos telefones fabricados e comercializados no País.
- Autor:
- Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)
- Data:
- 06/07/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o sistema de reserva de vagas para estudantes egressos de escolas públicas nas instituições federais de educação profissional e tecnológica.
- Autor:
- Senadora Ideli Salvatti (PT/SC)
- Data:
- 18/09/2007
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