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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar José Jorge
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar José Jorge
- Parlamentar
- José Jorge
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o artigo 1º da Lei nº 9807, de 13 de julho de 1999, para estabelecer normas que visam a proteger a vítima e a testemunha de delito.
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
- Data:
- 18/09/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os artigos 302 e 303 da Lei nº 9503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), a fim de adequar penas aplicáveis a crimes de trânsito às previstas no Código Penal para crimes da mesma natureza daqueles.
- Autor:
- Senador Gilberto Mestrinho (MDB/AM)
- Data:
- 03/06/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 7998, de 11 de janeiro de 1990, com vistas a estabelecer que o FAT financie estágio remunerado em empresas e universidades.
- Autor:
- Senador José Agripino (PFL/RN)
- Data:
- 19/06/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Revoga a Lei nº 4759, de 20 de agosto de 1965, (Dispõe sobre a denominação e qualificação das Universidades e Escolas Técnicas Federais).
- Autor:
- Senador Waldeck Ornelas (PFL/BA)
- Data:
- 01/08/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal de Cruz das Almas - BA, por desmembramento da Universidade Federal da Bahia - UFBA, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Waldeck Ornelas (PFL/BA)
- Data:
- 05/11/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre os direitos dos pacientes em serviços de saúde.
- Autor:
- Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)
- Data:
- 25/03/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Estabelece normas para redução da contribuição empresarial para a Seguridade Social relativa à remuneração de segurados empregados, empresários, trabalhadores, avulsos e autônomos.
- Autor:
- Senador Marcos Guerra (PSDB/ES)
- Data:
- 06/07/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a redação dos §§ 7º e 8º do artigo 54 da Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994, que "Transforma o Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, em Autarquia, dispõe sobre a prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica e dá outras providências".
- Autor:
- Senador Pedro Simon (MDB/RS)
- Data:
- 16/03/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, com o objetivo de autorizar os estados e o Distrito Federal a deduzir, das parcelas pagas a título de amortização e encargos da dívida com a União, o montante por eles gasto em educação superior.
- Autor:
- Senador Hélio Costa (MDB/MG)
- Data:
- 12/04/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, que dispõe sobre a responsabilidade dos prefeitos e vereadores, para definir como crime de responsabilidade a aplicação indevida de recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, que impliquem na suspensão do oferecimento da merenda escolar.
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (PT/DF)
- Data:
- 23/05/2005
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