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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Paulo Hartung
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Paulo Hartung
- Parlamentar
- Paulo Hartung
- Matéria:
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- Ementa:
- Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, no valor total equivalente a US$ 900,000,000.00 (novecentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, destinada a financiar, parcialmente, o "Programa Desenvolvimento de Micro, Pequenas e Médias Empresas - Multissetorial III".
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 11/03/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Sugere, nos termos do artigo 224, combinado com o artigo 99, inciso III do Regimento Interno do Senado Federal, que os parâmetros a serem observados pelo Brasil no processo negociador da ALCA - Área de Livre Comércio das Américas - a ser iniciado em maio de 2002, seja objeto de estudo pela Comissão de Assuntos Econômicos.
- Autor:
- Senador Lúcio Alcântara (PSDB/CE)
- Data:
- 23/05/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Encaminha ao Senado Federal, manifestação do Banco Central do Brasil acerca do pedido do Município de Juiz de Fora (MG) para contratar operação de crédito com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, no âmbito do Programa de Apoio à Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos - PMAT, no valor de R$ 2.094.968,00 (dois milhões, noventa e quatro mil e novecentos e sessenta e oito reais), com finalidade exclusiva de financiar programa de investimento em modernização tributária do Município.
- Autor:
- Banco Central do Brasil
- Data:
- 31/07/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Encaminha ao Senado Federal a ratificação das autorizações para contratação de operações de crédito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, concedidas pela Resolução nº 26, de 2000, especialmente no tocante ao financiamento do Programa de Modernização da Administração Tribuntária e dos Setores Básicos de Saúde - PMAT e do Programa Prioritário de Transportes Urbanos. (Volume - III)
- Autor:
- Prefeitura Municipal de São Paulo
- Data:
- 17/10/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Encaminha ao Senado Federal o Parecer DEDIP-2001/036, de 04.12.2001, contendo manifestação do Banco Central do Brasil acerca do pedido do Governo do Estado do Rio Grande do Sul para assumir dívida do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul - IPERGS, refinanciada junto à União ao amparao da Lei nº 8727, de 5 de novembro de 1993, cujo valor em 01.11.2000 era de R$ 381.688.640,62 (trezentos e oitenta e um milhões, seiscentos e oitenta e oito mil, seiscentos e quarenta reais e sessenta e dois centavos).
- Autor:
- Banco Central do Brasil
- Data:
- 12/12/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a destinação final dos pneus usados, após encerrada sua vida útil, obrigando o emprego de tecnologias limpas para o seu tratamento.
- Autor:
- Senador Ney Suassuna (MDB/PB)
- Data:
- 14/08/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre operações de crédito ao amparo do Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros - PNAFM.
- Autor:
- Senador Romero Jucá (PSDB/RR)
- Data:
- 06/08/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Estabelece a obrigatoriedade de que empresas privatizadas devem manter o seu capital aberto e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Osmar Dias (PSDB/PR)
- Data:
- 17/04/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o artigo 20 da lei 8036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o FGTS, de forma a incluir, entre as hipóteses para movimentação da conta vinculada do trabalhador, o pagamento de encargos educacionais decorrentes de curso universitário de graduação e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
- Data:
- 31/03/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza a utilização do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço no pagamento do crédito educativo, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Luiz Estevão (MDB/DF)
- Data:
- 13/04/1999
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