Data do Pronunciamento Tipo do Pronunciamento Casa Partido/UF Resumo do Pronunciamento
18/09/2024 Pela Liderança Senado Federal PP/SC Pela Liderança sobre o Projeto de Lei (PL) n° 1725, de 2024, que "Institui o Programa Acredita no Primeiro Passo e o Programa de Mobilização de Capital Privado Externo e Proteção Cambial - Programa Eco Invest Brasil; altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, para instituir o Programa de Crédito e Financiamento de Dívidas de Microempreendedores Individuais e Microempresas - Procred 360; institui o Programa de Renegociação de Dívidas de Microempreendedores Individuais, Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Sociedades Cooperativas –Desenrola Pequenos Negócios; cria linha de crédito especial para financiar a aquisição de veículos destinados à renovação da frota utilizada na prestação de serviços de táxi; altera a Medida Provisória nº 2.196-3, de 24 de agosto de 2001, e as Leis nºs 7.827, de 27 de setembro de 1989, 10.735, de 11 de setembro de 2003, 12.087, de 11 de novembro de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 13.606, de 9 de janeiro de 2018, 14.042, de 19 de agosto de 2020, 14.165, de 10 de junho de 2021, e 14.166, de 10 de junho de 2021; e dá outras providências."
17/09/2024 Discurso Senado Federal PP/SC Preocupação com os parâmetros que definirão, para os produtos brasileiros, quais seriam as áreas de desmatamento para fins de cumprimento da legislação europeia que veda a importação de produtos agropecuários originados de áreas desmatadas após 2020. Críticas às figuras públicas, em especial ao Presidente da França, Emmanuel Macron, que supostamente se manifestaram de forma diferente diante dos incêndios da Região Amazônica quando do Governo Bolsonaro e, agora, no Governo Lula.
10/09/2024 Discurso Senado Federal PP/SC Expectativa pela instauração, no Senado Federal, do processo de “impeachment” contra o Ministro do STF Alexandre de Moraes, em razão dos supostos abusos de poder cometidos no âmbito dos inquéritos relatados pelo magistrado.
04/09/2024 Discurso Senado Federal PP/SC Solidariedade ao Senador Jaques Wagner, por aparente desautorização proveniente do Governo Federal acerca da apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 206/2024, o qual dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas e munições e ao Senador Marcos do Val pelas restrições judiciais supostamente abusivas impostas pelo STF.
04/09/2024 Pela ordem Senado Federal PP/SC Pela ordem sobre a Mensagem (SF) (MSF) n° 42, de 2024, que "Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea “d”, da Constituição, combinado com art. 4º, caput, da Lei Complementar nº 179, de 24 de fevereiro de 2021, o nome do Senhor GABRIEL MURICCA GALÍPOLO, para exercer o cargo de Presidente do Banco Central do Brasil, na vaga decorrente do término do mandato de Roberto de Oliveira Campos Neto em 31 de dezembro de 2024".
03/09/2024 Discussão Senado Federal PP/SC Discussão sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 192, de 2023, que "Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições)."
28/08/2024 Discurso Senado Federal PP/SC Crítica à decisão do Presidente do STF, Ministro Luís Roberto Barroso, que rejeitou pedido para afastar o Ministro Alexandre de Moraes da relatoria do Inquérito nº 4972, que apura o vazamento de conversas do ex-assessor da Presidência do TSE, Sr. Eduardo Tagliaferro.
27/08/2024 Discussão Senado Federal PP/SC Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 4168, de 2021, que "Reconhece o cristianismo como manifestação cultural nacional".
27/08/2024 Pela ordem Senado Federal PP/SC Pela ordem sobre o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) n° 206, de 2024, que "Susta parcialmente o Decreto nº 11.615, de 21 de julho de 2023, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, a qual dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição".
27/08/2024 Pela ordem Senado Federal PP/SC Pela ordem sobre o Requerimento (RQS) n° 543, de 2024, que "Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o centenário de nascimento do político catarinense Antônio Carlos Konder Reis".