Data do Pronunciamento Tipo do Pronunciamento Casa Partido/UF Resumo do Pronunciamento
04/10/2023 Discussão Senado Federal PODEMOS/PA Discussão sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 136, de 2023, que "Dispõe sobre a compensação devida pela União nos termos dos arts. 3º e 14 da Lei Complementar nº 194, de 23 de junho de 2022, a dedução das parcelas dos contratos de dívida, a transferência direta de recursos da União aos Estados e ao Distrito Federal, a incorporação do excesso compensado judicialmente em saldo devedor de contratos de dívida administrados pela Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, o tratamento jurídico e contábil aplicável aos pagamentos, às compensações e às vinculações, as transferências de recursos aos Municípios em razão da redução das receitas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), as transferências de recursos aos Estados e ao Distrito Federal em razão da redução das receitas do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e as regras relativas ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS); e revoga dispositivo da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e das Leis Complementares nºs 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), e 192, de 11 de março de 2022".
03/10/2023 Discurso Senado Federal PODEMOS/PA Agradecimentos aos colegas Senadores pela aprovação do Projeto de Lei nº 2903/2023, que trata do marco temporal das terras indígenas. Posicionamento contrário à demarcação da terra de Ituna-Itatá e à expansão do território Apyterewa, no Estado do Pará.
27/09/2023 Orientação à bancada Senado Federal PODEMOS/PA Orientação à bancada, pelo Bloco Parlamentar Democracia, sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2903, de 2023, que "Regulamenta o art. 231 da Constituição Federal, para dispor sobre o reconhecimento, a demarcação, o uso e a gestão de terras indígenas; e altera as Leis nºs 11.460, de 21 de março de 2007, 4.132, de 10 de setembro de 1962, e 6.001, de 19 de dezembro de 1973."
27/09/2023 Discurso Senado Federal PODEMOS/PA Comentários acerca do marco temporal das terras indígenas no Brasil. Críticas à operação Eraha Tapiro, realizada em agosto pela Funai, em parceria com forças de segurança. Insatisfação com atuação de ONGs na Amazônia.
20/09/2023 Discurso Senado Federal PODEMOS/PA Defesa da aprovação do Projeto de Lei nº 2.903/2023, que dispõe sobre o reconhecimento, a demarcação, o uso e a gestão de terras indígenas. Críticas à atuação do Ibama na desocupação de terras indígenas.
19/09/2023 Discurso Senado Federal PODEMOS/PA Comentários acerca do acordo bilateral Mercosul-União Europeia e as restrições ambientais existentes. Defesa do Projeto de Lei nº 2088, de 2023, de autoria de S. Exa., que institui a reciprocidade ambiental para a disponibilização de bens no mercado brasileiro.
14/09/2023 Discurso Senado Federal PODEMOS/PA Alerta para a necessidade de medidas urgentes e perenes a serem tomadas pelo Governo Federal para proteção da indústria de laticínio frente ao avanço da importação de leite e derivados.
13/09/2023 Discurso Senado Federal PODEMOS/PA Destaque para a visita de prefeitos à Brasília para pleitear a aprovação da PEC nº 25, de 2022, que aumenta em 1,5% a entrega de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios. Preocupação com a situação de crise financeira em que se encontram os municípios do Brasil. Pedido de urgência na tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 136, de 2023, que regulamenta a compensação de R$ 27 bilhões devida pela União aos Estados e ao Distrito Federal.
12/09/2023 Como Relator - Para proferir parecer Senado Federal PODEMOS/PA Como Relator - Para proferir parecer sobre o Projeto de Resolução do Senado (PRS) n° 67, de 2023, que "Institui a Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA)".
12/09/2023 Pela ordem Senado Federal PODEMOS/PA Manifestação contrária á aprovação de urgência para o Projeto de Lei (PL) n° 2796, de 2021, que "Cria o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos e para os jogos de fantasia".