Data do Pronunciamento Tipo do Pronunciamento Casa Partido/UF Resumo do Pronunciamento
30/08/2023 Pela ordem Senado Federal PL/RN Pela ordem sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2384, de 2023, que "Disciplina a proclamação de resultados de julgamentos na hipótese de empate na votação no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf); dispõe sobre a autorregularização de débitos e a conformidade tributária no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda, sobre o contencioso administrativo fiscal e sobre a transação na cobrança de créditos da Fazenda Pública; altera o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, e as Leis nºs 6.830, de 22 de setembro de 1980 (Lei de Execução Fiscal), 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 13.988, de 14 de abril de 2020, 5.764, de 16 de dezembro de 1971, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e 10.150, de 21 de dezembro de 2000; e revoga dispositivo da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002".
30/08/2023 Discussão Senado Federal PL/RN Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2384, de 2023, que "Disciplina a proclamação de resultados de julgamentos na hipótese de empate na votação no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf); dispõe sobre a autorregularização de débitos e a conformidade tributária no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda, sobre o contencioso administrativo fiscal e sobre a transação na cobrança de créditos da Fazenda Pública; altera o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, e as Leis nºs 6.830, de 22 de setembro de 1980 (Lei de Execução Fiscal), 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 13.988, de 14 de abril de 2020, 5.764, de 16 de dezembro de 1971, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e 10.150, de 21 de dezembro de 2000; e revoga dispositivo da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002".
29/08/2023 Discurso Senado Federal PL/RN Sessão de Debates Temáticos destinada a debater a Reforma Tributária.
24/08/2023 Pela ordem Senado Federal PL/RN Pela ordem sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1172, de 2023, Reajuste do valor do salário mínimo, que "Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de maio de 2023."
24/08/2023 Discussão Senado Federal PL/RN Discussão sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1172, de 2023, Reajuste do valor do salário mínimo, que "Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de maio de 2023."
23/08/2023 Discurso Senado Federal PL/RN Pesar pelo falecimento do ex-Deputado Federal Eduardo Barbosa e do ex-Senador Francisco Dornelles. Considerações sobre a votação do Projeto de Lei no. 2384/2023, que disciplina a proclamação de resultados de julgamentos no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF). Críticas ao Governo Federal por supostamente não equilibrar despesas e receitas. Satisfação com a tramitação, nesta Casa, do Projeto de Lei no. 2903/2023, que trata do marco temporal para demarcação das terras indígenas. Indignação com o lançamento do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) pelo Governo Federal, antes da votação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, bem como com a suposta restituição do imposto sindical.
15/08/2023 Discurso Senado Federal PL/RN Críticas ao Governo Federal pelo relançamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
15/08/2023 Pela ordem Senado Federal PL/RN Crítica ao entendimento do TCU acerca das presidências das agências reguladoras e das prerrogativas do Senado de questionar e avaliar a técnica dos indicados para os cargos.
10/08/2023 Interpelação a Ministro de Estado Senado Federal PL/RN Comentário sobre a gestão, do ponto de vista fiscal, do ex-Presidente da República Jair Messias Bolsonaro. Críticas ao governo do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Indagação a respeito da política intervenção nos preços administrados, a exemplo do petróleo. Questionamento sobre a desaceleração econômica da China.
09/08/2023 Contradita a Questão de Ordem Senado Federal PL/RN Contradita à Questão de Ordem, apresentada pelo Senador Jaques Wagner, acerca da ausência de necessidade de quórum qualificado para deliberação da Mensagem nº 35, de 2023, que indica o Sr. Igor Roberto Albuquerque Roque para Defensor Público-Geral Federal da União. Defesa da jurisprudência firmada na Casa.