Data do Pronunciamento Tipo do Pronunciamento Casa Partido/UF Resumo do Pronunciamento
26/09/2023 Pela ordem Senado Federal PL/RN Comentário acerca da obstrução na votação de matérias no Congresso Nacional em razão da invasão de prerrogativas do Poder Legislativo, com referência à relativização do direito de propriedade em terras produtivas, ao marco temporal, ao aborto e à descriminalização da droga para consumo próprio.
20/09/2023 Discurso Senado Federal PL/RN Comentários a respeito da Consolidação das Leis do Trabalho e a adequação à atualidade.
19/09/2023 Discurso Senado Federal PL/RN Críticas a diversos pontos do discurso do Presidente Lula, na Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas. Preocupação com as viagens realizadas pelo Presidente desde o início de seu mandato e com a alegada falta de ação para resolver os problemas do País.
14/09/2023 Pela ordem Senado Federal PL/RN Cumprimentos à Presidência pela decisão de apresentar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para criminalizar o porte de drogas. Críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela atuação em julgamento em que há a possibilidade de se descriminalizar o porte de drogas.
13/09/2023 Discurso Senado Federal PL/RN Insatisfação com a fala do Presidente Lula garantindo que o Presidente russo não seria preso caso viesse ao Brasil. Críticas à escolha da ex-Presidente Dilma para o comando do Novo Banco de Desenvolvimento dos Brics. Cobrança à AGU para que questione o Presidente da República sobre a divulgação de informações falsas, ao declarar que desconhecia a existência do Tribunal Penal Internacional durante uma entrevista à imprensa internacional. Solidariedade ao jornalista Alexandre Garcia em virtude de suposta violação ao seu direito de liberdade de expressão.
12/09/2023 Orientação à bancada Senado Federal PL/RN Orientação à bancada, pela Liderança da Oposição, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 7, de 2018, que "Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-Territórios ou dos Estados do Amapá, de Roraima ou de Rondônia, inclusive suas prefeituras, durante os dez primeiros anos da criação dessas unidades federadas, estabelece o parâmetro remuneratório para a Polícia Militar dos ex-Territórios Federais e dá outras providências."
12/09/2023 Discurso Senado Federal PL/RN Críticas ao STF pela decisão que julgou obrigatória a contribuição assistencial de trabalhadores não sindicalizados constitucional. Apelo ao Presidente, Senador Rodrigo Pacheco, pela aprovação do RQS nº 790/2023, de autoria de S. Exa., que propõe apensamento de requerimentos que tratam sobre o tema.
05/09/2023 Pela ordem Senado Federal PL/RN Pedido de retirada de pauta do Requerimento nº 784, de 2023, (Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 3696/2023.) ao Projeto de Lei (PL) n° 3696, de 2023, que "Altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001 que estabelece princípios gerais da Política Nacional do Cinema; a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, que dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado; a Lei nº 11.437, de 28 de dezembro de 2006, que altera a destinação de receitas decorrentes da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional – CONDECINE; a Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966, que cria o Fundo de Fiscalização das Telecomunicações e dá outras providências; a Lei nº 8.977, de 6 de janeiro de 1995, que dispõe sobre o Serviço de TV a Cabo e dá outras providências; e a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para prorrogar o prazo de obrigatoriedade de exibição comercial de obras cinematográficas brasileiras e para prorrogar a política de cotas de tela na TV paga e dá outras providências".
30/08/2023 Orientação à bancada Senado Federal PL/RN Orientação à bancada, pela Liderança da Oposição, sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2384, de 2023, que "Disciplina a proclamação de resultados de julgamentos na hipótese de empate na votação no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf); dispõe sobre a autorregularização de débitos e a conformidade tributária no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda, sobre o contencioso administrativo fiscal e sobre a transação na cobrança de créditos da Fazenda Pública; altera o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, e as Leis nºs 6.830, de 22 de setembro de 1980 (Lei de Execução Fiscal), 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 13.988, de 14 de abril de 2020, 5.764, de 16 de dezembro de 1971, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e 10.150, de 21 de dezembro de 2000; e revoga dispositivo da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002".
30/08/2023 Pela ordem Senado Federal PL/RN Pela ordem sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 23, de 2021, que "Altera os arts. 100, 160 e 167 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios; e dá outras providências".