Data do Pronunciamento Tipo do Pronunciamento Casa Partido/UF Resumo do Pronunciamento
06/05/2026 Pela ordem Senado Federal PT/AP Requerimento de voto de aplauso ao Exmo. Sr. Juiz de Direito Heraldo Nascimento da Costa, juiz de direito lotado na Comarca de Oiapoque (AP), pela forma como conduziu a eleição suplementar recentemente realizada no município.
06/05/2026 Pela ordem Senado Federal PT/AP Solicitação de adiamento da votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 11, de 2026, que "Altera o art. 4º, §8º, inciso V, da Lei Complementar nº 224, de 26 de dezembro de 2025".
05/05/2026 Discussão Senado Federal PT/AP Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 6132, de 2025, que "Cria a Universidade Federal Indígena." Defesa de aprovação da matéria como medida de reparação histórica, com destaque para a importância de valorizar a cultura e a identidade dos povos originários no Brasil.
30/04/2026 Orientação à bancada Congresso Nacional PT/AP Orientação à bancada, pelo Partido PT, sobre o Veto (VET) n° 3, de 2026, aposto ao Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, que "Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal)."
30/04/2026 Encaminhamento Congresso Nacional PT/AP Encaminhamento sobre o Veto (VET) n° 3, de 2026, aposto ao Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, que "Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal)". Defesa da manutenção do veto presidencial, com afirmação de que o verdadeiro patrimônio sob julgamento seria a democracia brasileira, e não apenas os edifícios do STF, do Congresso Nacional ou do Palácio do Planalto.
30/04/2026 Discussão Congresso Nacional PT/AP Discussão sobre o Veto (VET) n° 3, de 2026, aposto ao Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, que "Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal)." Apelo pela manutenção do veto presidencial sob alegação de que abrandar as penas ou pavimentar o caminho para a anistia dos condenados pelos atos do 8 de janeiro enfraqueceria a República.
30/04/2026 Questão de Ordem Congresso Nacional PT/AP Questão de Ordem acerca do anúncio da Ordem do Dia pela Presidência.
29/04/2026 Discurso Congresso Nacional PT/AP Sessão solene destinada a homenagear os 30 anos do Grupo UOL. Defesa da imprensa profissional, da democracia e da atuação institucional do Congresso Nacional durante a pandemia de Covid-19. Críticas aos abusos nas redes sociais e valorização da ciência e da informação responsável.
15/04/2026 Pela ordem Senado Federal PT/AP Registro de opinião divergente em relação ao texto apresentado pelo Senador Alessandro Vieira no relatório da CPI do Crime Organizado, sob o argumento de que o relatório teria se distanciado do tema central que motivou a criação da comissão. Reiteração de que, independentemente do conteúdo do relatório, o senador está protegido pela garantia constitucional da inviolabilidade civil e penal por opiniões, palavras e votos no exercício do mandato.
15/04/2026 Pela Liderança Senado Federal PT/AP Pela Liderança sobre o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) n° 249, de 2026, que "Escolhe o Senhor Odair José da Cunha para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2° do art. 73 da Constituição Federal e do inciso II do art. 105 da Lei n° 8.443, de 16 de julho de 1992". Manifestação de apoio à aprovação do indicado.