Data do Pronunciamento Tipo do Pronunciamento Casa Partido/UF Resumo do Pronunciamento
30/04/2026 Discussão Congresso Nacional PT/AP Discussão sobre o Veto (VET) n° 3, de 2026, aposto ao Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, que "Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal)." Apelo pela manutenção do veto presidencial sob alegação de que abrandar as penas ou pavimentar o caminho para a anistia dos condenados pelos atos do 8 de janeiro enfraqueceria a República.
30/04/2026 Questão de Ordem Congresso Nacional PT/AP Questão de Ordem acerca do anúncio da Ordem do Dia pela Presidência.
29/04/2026 Discurso Congresso Nacional PT/AP Sessão solene destinada a homenagear os 30 anos do Grupo UOL. Defesa da imprensa profissional, da democracia e da atuação institucional do Congresso Nacional durante a pandemia de Covid-19. Críticas aos abusos nas redes sociais e valorização da ciência e da informação responsável.
15/04/2026 Pela ordem Senado Federal PT/AP Registro de opinião divergente em relação ao texto apresentado pelo Senador Alessandro Vieira no relatório da CPI do Crime Organizado, sob o argumento de que o relatório teria se distanciado do tema central que motivou a criação da comissão. Reiteração de que, independentemente do conteúdo do relatório, o senador está protegido pela garantia constitucional da inviolabilidade civil e penal por opiniões, palavras e votos no exercício do mandato.
15/04/2026 Pela Liderança Senado Federal PT/AP Pela Liderança sobre o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) n° 249, de 2026, que "Escolhe o Senhor Odair José da Cunha para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2° do art. 73 da Constituição Federal e do inciso II do art. 105 da Lei n° 8.443, de 16 de julho de 1992". Manifestação de apoio à aprovação do indicado.
14/04/2026 Pela ordem Senado Federal PT/AP Esclarecimentos em relação á época em que as "bets" começaram a operar no Brasil.
08/04/2026 Pela Liderança Senado Federal PT/AP Destaque para a atuação política que evitou o aumento da conta de luz no Amapá pelo segundo ano consecutivo, defendendo a medida como resultado sustentável de articulação institucional e mudança legal, além de valorizar a cooperação entre autoridades
08/04/2026 Pela ordem Senado Federal PT/AP Pela ordem articulação de acordo para votação da Medida Provisória (MPV) n° 1323, de 2025, que "dispõe sobre novas regras para concessão do Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal (Seguro-Defeso), que "Altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, que dispõe sobre a concessão do benefício de seguro-desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal."
08/04/2026 Pela ordem Senado Federal PT/AP Pela ordem sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1323, de 2025,que "Altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, que dispõe sobre a concessão do benefício de seguro-desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal."
08/04/2026 Pela ordem Senado Federal PT/AP Defesa da votação da Medida Provisória (MPV) n° 1323, de 2025, que "Altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, que dispõe sobre a concessão do benefício de seguro-desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal." Ênfase na celeridade da votação para evitar a perda da eficácia do ato normativo por decurso de prazo.