Data do Pronunciamento Tipo do Pronunciamento Casa Partido/UF Resumo do Pronunciamento
20/12/2021 Discurso Senado Federal PT/BA Pedido de agilidade no envio à sanção presidencial do Projeto de Lei Complementar nº 32 de 2021, que regula a cobrança do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).
20/12/2021 Como Relator - Para proferir parecer Senado Federal PT/BA Como Relator - Para proferir parecer sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 32, de 2021 (Substitutivo da Câmara dos Deputados), que "Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para regulamentar a cobrança do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas operações e prestações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte do imposto".
16/12/2021 Pela ordem Senado Federal PT/BA Pela ordem sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 69, de 2019, PEC da economia solidária, que "Acrescenta o inciso X ao art. 170 da Constituição Federal para incluir a economia solidária entre os princípios da Ordem Econômica". Registro do voto de S. Exa.
16/12/2021 Discurso Senado Federal PT/BA Celebração dos 10 anos da Lei nº 12368, de 2011, que instituiu a política estadual de economia solidária no Estado da Bahia. Defesa da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 69, de 2019, de autoria de S.Exa. e do Senador Alessandro Vieira, que prevê a inclusão da economia solidária como um dos princípios gerais da atividade econômica previstos na Constituição.
15/12/2021 Discussão Senado Federal PT/BA Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 5829, de 2019, que "Institui o marco legal da microgeração e minigeração distribuída, o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) e o Programa de Energia Renovável Social (PERS); altera as Leis nºs 10.848, de 15 de março de 2004, e 9.427, de 26 de dezembro de 1996; e dá outras providências". Tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 107, de 2017.
09/12/2021 Como Relator - Para proferir parecer Senado Federal PT/BA Como Relator - Para proferir parecer sobre o Projeto de Lei (PL) n° 1676, de 2020, que "Altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, para ajustar o período de suspensão da contagem dos prazos de validade dos concursos públicos federais em razão dos impactos econômicos decorrentes da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da Covid-19".
02/12/2021 Encaminhamento Senado Federal PT/BA Encaminhamento sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 2318, de 2021 (destaque do art 107-A, incluído no art. 2º), à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 23, de 2021, que "Altera os arts. 100, 160 e 167 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios; e dá outras providências".
02/12/2021 Orientação à bancada Senado Federal PT/BA Orientação à bancada, pelo Partido PT, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 23, de 2021, que "Altera os arts. 100, 160 e 167 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios; e dá outras providências".
26/10/2021 Como Relator - Para proferir parecer Senado Federal PT/BA Como Relator - Para proferir parecer sobre o Projeto de Lei (PL) n° 6539, de 2019, que "Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima – PNMC, para atualizá-la ao contexto do Acordo de Paris e aos novos desafios relativos à mudança do clima".
20/10/2021 Pela Liderança Senado Federal PT/BA Pela Liderança sobre o Projeto de Lei (PL) n° 1539, de 2021, que "Altera a Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei 12.187, de 29 de dezembro de 2009) para estabelecer nova meta de compromisso nacional voluntário e seu depósito junto à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas".