Data do Pronunciamento Tipo do Pronunciamento Casa Partido/UF Resumo do Pronunciamento
10/12/2025 Orientação à bancada Senado Federal PT/BA Orientação à bancada, pela Liderança do Governo, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 169, de 2019, que "Altera o art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer natureza."
09/12/2025 Orientação à bancada Senado Federal PT/BA Orientação à bancada, pela Liderança do Governo, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 48, de 2023, que "Altera o §1º do art. 231 da Constituição Federal para definir marco temporal de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas”.
09/12/2025 Discussão Senado Federal PT/BA Discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 48, de 2023, que "Altera o §1º do art. 231 da Constituição Federal para definir marco temporal de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas”.
09/12/2025 Orientação à bancada Senado Federal PT/BA Orientação à bancada, pela Liderança do Governo, constante do Requerimento nº 911, de 2025, (Requer calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 48/2023.) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 48, de 2023, que "Altera o §1º do art. 231 da Constituição Federal para definir marco temporal de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas."
09/12/2025 Pela ordem Senado Federal PT/BA Manifestação de apoio à revisão da dosimetria das penas, excetuando mentores e financiadores. Defesa de prazo mínimo para análise da matéria pelo Senado, sem prejuízo de sua urgência.
12/11/2025 Pela ordem Senado Federal PT/BA Pela ordem sobre o Projeto de Lei (PL) n° 1546, de 2024, que "Veda descontos relativos a mensalidades associativas nos benefícios administrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); estabelece busca ativa a beneficiários lesados em decorrência de descontos indevidos e prevê o seu ressarcimento; e altera o Decreto-Lei nº 3.240, de 8 de maio de 1941, para disciplinar o sequestro de bens por crimes que envolvam descontos indevidos nos benefícios do INSS, a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para assegurar a proteção de dados pessoais, e as Leis nºs 10.820, de 17 de dezembro de 2003, e 12.213, de 20 de janeiro de 2010."
04/11/2025 Discussão Senado Federal PT/BA Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 4497, de 2024, que "Altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015, a fim de estabelecer procedimentos para a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e de concessões de terras públicas situadas em faixa de fronteira; e altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos)”.
21/10/2025 Orientação à bancada Senado Federal PT/BA Orientação à bancada, pela Liderança do Governo, sobre o Projeto de Lei (PL) n° 769, de 2024, que "Cria funções comissionadas e cargos de provimento efetivo da carreira de Técnico Judiciário - Área Administrativa - Agente da Polícia Judicial no quadro de pessoal do Supremo Tribunal Federal”.
07/10/2025 Discurso Senado Federal PT/BA Sessão Especial destinada à memória das vítimas dos ataques terroristas do Hamas contra a população civil de Israel na Faixa de Gaza. Repúdio aos atos terroristas do Hamas e solidariedade às vítimas. Defesa de uma solução pacífica baseada no diálogo, inspirada na atuação de Yitzhak Rabin. Apoio ao protagonismo do Brasil na construção de um acordo de paz.
02/09/2025 Não classificado Senado Federal PT/BA Considerações sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 66, de 2023 (fase 2), que "Altera a Constituição Federal, o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e a Emenda Constitucional nº 113, de 8 de dezembro de 2021, a fim de instituir limite para o pagamento de precatórios pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios e de estipular novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal com seus regimes próprios de previdência social e dos Municípios com o Regime Geral de Previdência Social; e dá outras providências."