Data do Pronunciamento Tipo do Pronunciamento Casa Partido/UF Resumo do Pronunciamento
16/07/2025 Discussão Senado Federal NOVO/CE Discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 66, de 2023, que "Abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos municípios com seus Regimes Próprios de Previdência Social dos Servidores Públicos e com o Regime Geral de Previdência Social".
16/07/2025 Pela ordem Senado Federal NOVO/CE Questionamento aos presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados acerca da decisão monocrática do Ministro do STF Alexandre de Moraes sobre o IOF.
16/07/2025 Pela ordem Senado Federal NOVO/CE Pela ordem sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 66, de 2023, que "Abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos municípios com seus Regimes Próprios de Previdência Social dos Servidores Públicos e com o Regime Geral de Previdência Social".
16/07/2025 Orientação à bancada Senado Federal NOVO/CE Orientação à bancada sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 234, de 2024, que "Dispõe sobre condições e limites para a concessão, a ampliação ou a prorrogação de incentivos fiscais ao desporto pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios; altera a Lei nº 14.260, de 8 de dezembro de 2021; e revoga a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006".
16/07/2025 Pela ordem Senado Federal NOVO/CE Pela ordem sobre o Requerimento (RQS) n° 552, de 2025, que "Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 69 anos da Representação do Estado de Goiás na Capital Federal, marco que inaugura o ciclo de comemorações dos 70 anos da atuação institucional de Goiás em Brasília”.
16/07/2025 Discurso Senado Federal NOVO/CE Avaliação sobre as crises institucionais no Brasil, destacando a atuação da PGR e do STF na persecução criminal dos acusados dos atos do dia 08 de janeiro. Apelo à união dos partidos para restaurar a democracia e o respeito às leis, com críticas à alegada perseguição política contra acusados, conclamando o Senado Federal a agir em defesa deles. Pedido para que a PEC no. 66/2023, que abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos municípios com seus Regimes Próprios de Previdência Social dos Servidores Públicos e com o Regime Geral de Previdência Social, não seja votada em Plenário antes do recesso parlamentar.
15/07/2025 Discurso Senado Federal NOVO/CE Satisfação com o protocolo de pedido de impeachment do Presidente Lula, feito pelo Deputado Federal Nikolas Ferreira.
14/07/2025 Discurso Senado Federal NOVO/CE Insatisfação com a realização de sessões semipresenciais esta semana no Senado Federal.
09/07/2025 Discurso Senado Federal NOVO/CE Denúncia da violência e do domínio de facções criminosas no Estado do Ceará, com críticas à ineficiência do Governo estadual. Indignação com o suposto envolvimento de políticos cearenses, incluindo o Deputado Federal Júnior Mano, em desvio de emendas parlamentares, conforme revelado pela operação Underhand da Polícia Federal.
08/07/2025 Pela ordem Senado Federal NOVO/CE Considerações acerca da tramitação do Projeto de Lei (PL) n° 2234, de 2022, que "Dispõe sobre a exploração de jogos e apostas em todo o território nacional; altera a Lei nº 7.291, de 19 de dezembro de 1984; e revoga o Decreto-Lei nº 9.215, de 30 de abril de 1946, e dispositivos do Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais), e da Lei nº 10.406, de 19 de janeiro de 2002 (Código Civil)".