Data do Pronunciamento Tipo do Pronunciamento Casa Partido/UF Resumo do Pronunciamento
04/08/2025 Discurso Senado Federal NOVO/CE Posicionamento sobre as manifestações realizadas no domingo, dia 3 de agosto, em diversas cidades do Brasil, ressaltando as críticas à atuação de Ministros do STF e à política externa do Governo Lula. Defesa da concessão de anistia aos acusados por tentativa de golpe de estado e cobrança ao Congresso Nacional para que assuma protagonismo nesse tema. Apoio ao "impeachment" do Ministro do STF Alexandre de Moraes, com críticas à sua atuação e às medidas cautelares impostas ao Senador Marcos do Val.
16/07/2025 Discurso Senado Federal NOVO/CE Elogios ao Presidente da República pelo veto integral aposto ao Projeto de Lei Complementar no. 177/2023, que aumentava o número de Deputados Federais. Apelo ao Governo Lula para que promova outras medidas de contenção de gastos públicos.
16/07/2025 Orientação à bancada Senado Federal NOVO/CE Orientação à bancada, pela Liderança da Minoria, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 66, de 2023, que "Abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos municípios com seus Regimes Próprios de Previdência Social dos Servidores Públicos e com o Regime Geral de Previdência Social".
16/07/2025 Orientação à bancada Senado Federal NOVO/CE Orientação à bancada, pelo Partido NOVO, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 66, de 2023, que "Abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos municípios com seus Regimes Próprios de Previdência Social dos Servidores Públicos e com o Regime Geral de Previdência Social".
16/07/2025 Discussão Senado Federal NOVO/CE Discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 66, de 2023, que "Abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos municípios com seus Regimes Próprios de Previdência Social dos Servidores Públicos e com o Regime Geral de Previdência Social".
16/07/2025 Pela ordem Senado Federal NOVO/CE Questionamento aos presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados acerca da decisão monocrática do Ministro do STF Alexandre de Moraes sobre o IOF.
16/07/2025 Pela ordem Senado Federal NOVO/CE Pela ordem sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 66, de 2023, que "Abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos municípios com seus Regimes Próprios de Previdência Social dos Servidores Públicos e com o Regime Geral de Previdência Social".
16/07/2025 Orientação à bancada Senado Federal NOVO/CE Orientação à bancada sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 234, de 2024, que "Dispõe sobre condições e limites para a concessão, a ampliação ou a prorrogação de incentivos fiscais ao desporto pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios; altera a Lei nº 14.260, de 8 de dezembro de 2021; e revoga a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006".
16/07/2025 Pela ordem Senado Federal NOVO/CE Pela ordem sobre o Requerimento (RQS) n° 552, de 2025, que "Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 69 anos da Representação do Estado de Goiás na Capital Federal, marco que inaugura o ciclo de comemorações dos 70 anos da atuação institucional de Goiás em Brasília”.
16/07/2025 Discurso Senado Federal NOVO/CE Avaliação sobre as crises institucionais no Brasil, destacando a atuação da PGR e do STF na persecução criminal dos acusados dos atos do dia 08 de janeiro. Apelo à união dos partidos para restaurar a democracia e o respeito às leis, com críticas à alegada perseguição política contra acusados, conclamando o Senado Federal a agir em defesa deles. Pedido para que a PEC no. 66/2023, que abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos municípios com seus Regimes Próprios de Previdência Social dos Servidores Públicos e com o Regime Geral de Previdência Social, não seja votada em Plenário antes do recesso parlamentar.