Data do Pronunciamento Tipo do Pronunciamento Casa Partido/UF Resumo do Pronunciamento
17/12/2025 Orientação à bancada Senado Federal NOVO/CE Orientação à bancada, pelo Partido NOVO, sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 128, de 2025, que "Dispõe sobre a redução e os critérios de concessão de incentivos e benefícios de natureza tributária, financeira ou creditícia concedidos no âmbito da União; estabelece a responsabilidade solidária de terceiros pelo recolhimento de tributos incidentes sobre a exploração de apostas de quota fixa; e altera as Leis Complementares nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), 105, de 10 de janeiro de 2001, e 215, de 21 de março de 2025, e as Leis nºs 7.689, de 15 de dezembro de 1988, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e 8.137, de 27 de dezembro de 1990”.
17/12/2025 Orientação à bancada Senado Federal NOVO/CE Orientação à bancada, pelo Partido NOVO, sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2162, de 2023, que "Altera dispositivos da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal) e do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal)”.
16/12/2025 Discussão Senado Federal NOVO/CE Discussão sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 143, de 2020, que "Altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, para prever a autorização de pagamentos retroativos de anuênio, triênio, quinquênio, sexta-parte, licença-prêmio e demais mecanismos equivalentes a servidores públicos de entes federativos que decretaram estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19".
16/12/2025 Discussão Senado Federal NOVO/CE Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 429, de 2024, que "Dispõe sobre as custas judiciais no âmbito da Justiça Federal; cria o Fundo Especial da Justiça Federal (Fejufe); e revoga a Lei nº 9.289, de 4 de julho de 1996".
16/12/2025 Não classificado Senado Federal NOVO/CE Encerramento de Sessão Especial destinada a celebrar os 200 anos de nascimento de D. Pedro II.
16/12/2025 Discurso proferido da Presidência Senado Federal NOVO/CE Sessão Especial destinada a celebrar os 200 anos de nascimento de D. Pedro II. Exaltação da figura de Dom Pedro II como um estadista ético. Defesa da Constituição de 1824 e do Poder Moderador. Celebração do papel decisivo da monarquia na abolição gradual da escravidão. Valorização da primeira bandeira do Brasil independente.
16/12/2025 Fala da Presidência Senado Federal NOVO/CE Abertura de Sessão Especial destinada a celebrar os 200 anos de nascimento de D. Pedro II.
15/12/2025 Discurso Senado Federal NOVO/CE Críticas às condutas dos Ministros do STF, destacando o contrato firmado entre o Banco Master e o escritório de advocacia da esposa do Ministro Alexandre de Moraes, e pedido de instalação da CPI do Banco Master e da CPI da “vaza toga”. Defesa da anistia aos acusados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. Insatisfação com a presença do Presidente Lula e do Ministro do STF Alexandre de Moraes no lançamento do canal SBT News. Celebração da vitória do Sr. José Antonio Kast na eleição presidencial no Chile. Convite para a Sessão Especial, no Plenário do Senado Federal, em homenagem ao bicentenário do nascimento de Dom Pedro II.
12/12/2025 Discurso Senado Federal NOVO/CE Alerta sobre a suposta atuação política e arbitrária do STF e o consequente enfraquecimento do Congresso Nacional. Defesa da necessidade urgente de votação dos pedidos de "impeachment" contra ministros do STF. Expectativas quanto à reação parlamentar para restabelecer o equilíbrio entre os Poderes da República através do trabalho das CPIs, em especial a CPMI do INSS.
10/12/2025 Encaminhamento Senado Federal NOVO/CE Encaminhamento sobre o Projeto de Lei (PL) n° 5582, de 2025, que "Institui o marco legal do combate ao crime organizado no Brasil; tipifica os crimes de domínio social estruturado e de favorecimento ao domínio social estruturado; e altera os Decretos-Leis nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e as Leis nºs 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), 11.343, de 23 de agosto de 2006, 10.826, de 22 de dezembro de 2003, 9.613, de 3 de março de 1998, e 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral)."