Data do Pronunciamento Tipo do Pronunciamento Casa Partido/UF Resumo do Pronunciamento
02/09/2026 Discussão Senado Federal PL/SP Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 6231, de 2019, que "Altera a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, para prorrogar a faculdade de dedução do imposto sobre a renda dos valores correspondentes a doações e patrocínios destinados ao Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e ao Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD)." Apoio à aprovação do Projeto de Lei e apelo aos pares que também votem favoravelmente à matéria.
02/09/2026 Discussão Senado Federal PL/SP Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2780, de 2024, PL dos minerais críticos e das terras raras, que "Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE) e o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE), vinculado à Presidência da República; e altera as Leis nº 11.488, de 15 de junho de 2007; 13.334, de 13 de setembro de 2016; 13.575, de 26 de dezembro de 2017; 14.801, de 9 de janeiro de 2024." Defesa da integração entre mineração, ciência, tecnologia e indústria para que o Brasil domine as etapas de transformação dos minerais críticos e desenvolva produtos de maior valor agregado. Destaque para aplicações de nióbio, terras-raras, grafeno e lítio, além da importância de financiamento, inovação e exploração sustentável para geração de atividade econômica e empregos.
01/09/2026 Discussão Senado Federal PL/SP Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 278, de 2026, REDATA , que "Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para instituir o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata), e a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025."
01/09/2026 Discurso Senado Federal PL/SP Críticas à Medida Provisória nº 1357/2026, pela transferência ao Poder Executivo da competência para definir, por portaria, a alíquota do Imposto de Importação sobre compras internacionais.
13/08/2026 Como Relator - Para proferir parecer Senado Federal PL/SP Como Relator - Para proferir parecer sobre a Mensagem (SF) (MSF) n° 40, de 2026, que "Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, autorização para contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de US$ 248,300,000.00 (duzentos quarenta e oito milhões e trezentos mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de São Paulo, Estado de São Paulo, e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, cujos recursos destinam-se para o financiamento do Programa de Redução da Emissão de Gases Poluentes por meio da Eletrificação da Frota de Ônibus." Considerações sobre recursos para descarbonização e modernização da frota, fortalecimento da gestão do transporte público e promoção da mobilidade sustentável e inclusiva. Destaque para os pareceres favoráveis da Secretaria do Tesouro Nacional e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
12/08/2026 Encaminhamento Senado Federal PL/SP Encaminhamento sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 588, de 2026, (Requer, pela Liderança do PL, destaque para votação em separado do art. 13 do Projeto de Lei Complementar nº 114/2026.) ao Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 114, de 2026, PLP dos Combustíveis, que "Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio e excepcionaliza os benefícios tributários destinados à Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, ao Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes e à realização da Copa do Mundo Feminina, e dá outras providências."
12/08/2026 Pela ordem Senado Federal PL/SP Pela ordem sobre o Projeto de Lei (PL) n° 6461, de 2019, Estatuto do Aprendiz, que "Institui o Estatuto do Aprendiz; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (CLT), e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, e 14.601, de 19 de junho de 2023."
12/08/2026 Discurso Senado Federal PL/SP Comentário sobre a Medida Provisória nº 1357/2026, que dispõe sobre a tributação simplificada das remessas postais internacionais.
15/07/2026 Discussão Senado Federal PL/SP Discussão sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 18, de 2021, que "Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que o serviço de atendimento pré-hospitalar dos corpos de bombeiros militares dos Estados e do Distrito Federal perceba emendas parlamentares destinadas às ações e serviços públicos de saúde." Apoio à aprovação do projeto.
09/07/2026 Discurso Senado Federal PL/SP Sessão Especial destinada a celebrar os 15 anos da inauguração do Porto de Itapoá.