Data do Pronunciamento Tipo do Pronunciamento Casa Partido/UF Resumo do Pronunciamento
02/09/2025 Orientação à bancada Senado Federal MDB/PI Orientação à bancada, pelo Partido MDB, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 66, de 2023 (fase 2), que "Altera a Constituição Federal, o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e a Emenda Constitucional nº 113, de 8 de dezembro de 2021, a fim de instituir limite para o pagamento de precatórios pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios e de estipular novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal com seus regimes próprios de previdência social e dos Municípios com o Regime Geral de Previdência Social; e dá outras providências."
02/09/2025 Pela Liderança Senado Federal MDB/PI Pela Liderança sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 192, de 2023, que "Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições)." Defesa do espírito da Lei da Ficha Limpa (LC nº 135 de 2010) que garante a inelegibilidade por dois pleitos, e críticas às supostas distorções nessa lei bem como no PLP nº 192 de 2023.
02/09/2025 Orientação à bancada Senado Federal MDB/PI Orientação à bancada, pelo Partido MDB, sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 192, de 2023, que "Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições)."
02/07/2025 Pela ordem Senado Federal MDB/PI Pela ordem sobre o Requerimento (RQS) n° 523, de 2025, que "Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o transcurso dos 125 anos da Fiocruz”.
01/07/2025 Orientação à bancada Senado Federal MDB/PI Orientação à bancada, pelo Partido MDB, sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 505, de 2025, (Requer, pela Liderança do PL, destaque para votação em separado do art. 2º do Projeto de Lei de Conversão nº 2/2025.) à Medida Provisória (MPV) n° 1291, de 2025, que "Altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para aperfeiçoar os mecanismos disponíveis ao Fundo Social para enfrentar os desafios socioeconômicos do País".
25/06/2025 Como Relator Senado Federal MDB/PI Como Relator sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 486, de 2025, (Requer, pela Liderança do Partido Liberal, destaque para votação em separado da Emenda nº 3 ao Projeto de Lei Complementar 177/2023.) ao Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 177, de 2023, que "Fixa o número de Deputados Federais; estabelece normas para a distribuição das vagas da Câmara dos Deputados entre os Estados e o Distrito Federal; e revoga a Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993."
25/06/2025 Como Relator - Para proferir parecer Senado Federal MDB/PI Como Relator - Para proferir parecer sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 177, de 2023, que "Fixa o número de Deputados Federais; estabelece normas para a distribuição das vagas da Câmara dos Deputados entre os Estados e o Distrito Federal; e revoga a Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993."
25/06/2025 Como Relator Senado Federal MDB/PI Como Relator sobre o Requerimento (RQS) n° 451, de 2025, que "Requer urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 177/2023, nos termos do art. 336, III, e 338,III, do Regimento Interno do Senado Federal."
25/06/2025 Orientação à bancada Senado Federal MDB/PI Orientação à bancada, pelo Bloco Parlamentar Democracia, sobre o Requerimento (RQS) n° 451, de 2025, que "Requer urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 177/2023, nos termos do art. 336, III, e 338,III, do Regimento Interno do Senado Federal."
25/06/2025 Pela ordem Senado Federal MDB/PI Pela ordem sobre o Requerimento (RQS) n° 451, de 2025, que "Requer urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 177/2023, nos termos do art. 336, III, e 338,III, do Regimento Interno do Senado Federal."