Data do Pronunciamento Tipo do Pronunciamento Casa Partido/UF Resumo do Pronunciamento
06/10/2021 Pela ordem Senado Federal PSDB/SP Defesa do adiamento da deliberação do Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 5, de 2021, que "Altera a Lei Complementar nº 160, de 7 de agosto de 2017, para permitir a prorrogação, por até 15 (quinze) anos, das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais vinculados ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) destinados à manutenção ou ao incremento das atividades comerciais, desde que o beneficiário seja o real remetente da mercadoria, às prestações interestaduais com produtos agropecuários e extrativos vegetais in natura e à manutenção ou ao incremento das atividades portuária e aeroportuária vinculadas ao comércio internacional, incluída a operação subsequente à da importação, praticada pelo contribuinte importador; e dá outras providências".
05/10/2021 Discussão Senado Federal PSDB/SP Discussão sobre o Projeto de Lei do Senado (PLS) n° 261, de 2018, Marco Legal das Ferrovias, que "Dispõe sobre a exploração indireta, pela União, do transporte ferroviário em infraestruturas de propriedade privada; autoriza a autorregulação ferroviária; disciplina o trânsito e o transporte ferroviário; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nos 9.503, de 23 de setembro de 1997, 10.233, de 5 de junho de 2001, 12.379, de 6 de janeiro de 2011; e dá outras providências".
27/09/2021 Discussão Congresso Nacional PSDB/SP Discussão sobre o Veto (VET) n° 47, de 2021, "Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 385 de 2021, que 'Altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, e 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre medidas alternativas de prova de vida para os beneficiários da Previdência Social durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso Nacional; e dá outras providências'".
27/09/2021 Discussão Congresso Nacional PSDB/SP Discussão sobre o Veto (VET) n° 49, de 2021, "Veto Total aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 477, de 2015 (nº 2.522/2015, na Câmara dos Deputados), que 'Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para instituir as federações de partidos políticos'".
22/09/2021 Discurso Senado Federal PSDB/SP Defesa do teto de gastos públicos. Sugestão da criação de mecanismos de compensação da dívida ativa da União como solução para a liquidação dos precatórios de 2022, sem que haja violação do teto de gastos.
16/09/2021 Discurso Senado Federal PSDB/SP Esclarecimentos sobre a motivação do Projeto de Lei nº 3202, de 2021, de autoria de S. Exa., que objetiva aprimorar a fiscalização e o rastreamento de munições no Brasil.
15/09/2021 Pela ordem Senado Federal PSDB/SP Registro do Dia Internacional da Democracia. Saudação ao Movimento Direitos Já.
15/09/2021 Pela ordem Senado Federal PSDB/SP Pela ordem sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 13, de 2021, que "Acrescenta o art. 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para determinar que os Estados o Distrito Federal e os Municípios, bem como seus agentes, não poderão ser responsabilizados pelo descumprimento, no exercício financeiro de 2020, do disposto no caput do art. 212 da Constituição Federal".
14/09/2021 Discurso Senado Federal PSDB/SP Comentários sobre os atos realizados no último dia 7 de setembro. Defesa de uma agenda mais assertiva no Parlamento a fim de mobilizar o Governo a tomar medidas para o enfrentamento da crise do País.
01/09/2021 Discussão Senado Federal PSDB/SP Discussão sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1045, de 2021, que "Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho".