A SRA. TERESA LEITÃO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE. Para discursar.) – Muito obrigada, Sr. Presidente, a quem encaminho minhas saudações.

    Srs. Senadores e Sras. Senadoras e todos que nos assistem pelas redes do Senado, chegamos ao final de mais um ano legislativo e encerro esse período com a certeza de dever cumprido.

    Em meu mandato como Senadora da República, tenho buscado representar a população pernambucana com ética e dedicação, tendo a justiça social como fim último do nosso trabalho. É na educação, porém, que meu esforço se concentra, pois não há futuro de equidade e desenvolvimento para o Brasil sem investimentos maciços nesta área.

    Neste ano, tive a honra de ser eleita Presidenta da Comissão de Educação e Cultura do Senado Federal, conduzindo projetos coerentes com a minha trajetória e promovendo debates fundamentais para o país. Foram mais de 65 proposições aprovadas. Desde 2024, sob a liderança do Senador Flávio Arns, e neste ano, sob minha gestão, a Comissão tem realizado inúmeras audiências públicas com especialistas, gestores, professores, estudantes e representantes da sociedade civil de todos os cantos do país, especialmente focando no Plano Nacional de Educação, principal instrumento de gestão e mobilização da sociedade. Esses debates foram fundamentais para estabelecer os pilares das políticas educacionais e culturais, que avançaram em 2025.

    Apenas sob minha coordenação, realizamos 22 audiências públicas tratando de temas como o PNE, os desafios para uma educação comprometida com a justiça social e climática, a primeira infância, a Política Nacional para Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiros e de Matriz Africana, a reeducação das relações étnico-raciais e com equidade, o trabalho infantil e o Programa Segundo Tempo.

    Na educação, destaco a aprovação do Sistema Nacional de Educação, instituído pela Lei Complementar 220, de 2025. Essa conquista histórica tem o potencial de reduzir profundamente a desigualdade educacional no Brasil. O SNE estabelece mecanismos de colaboração entre União, estados e municípios, assegurando infraestrutura adequada nas escolas de todos os municípios brasileiros e universalizando o acesso à educação básica de qualidade.

    Outro marco relevante foi o PL 3.600, de 2024, que alterou a LDB, para incluir os saberes indígenas e quilombolas na educação profissional e tecnológica, e que amplia as chances de que indígenas e quilombolas se qualifiquem, respeitando os conhecimentos tradicionais e valorizando nossa diversidade, que é a maior riqueza do país.

    Em sentido similar, aprovamos o PL 4.414, para dispor sobre o exercício do magistério na educação indígena, do campo e quilombola, que está na Câmara dos Deputados. Envidamos também esforços significativos no fortalecimento do programa Pé-de-Meia, que oferece incentivos financeiros a alunos de baixa renda, para a conclusão do ensino médio. Realizamos articulações com o Tribunal de Contas da União e promovemos medidas legislativas de suporte, garantindo a sustentabilidade desse investimento estratégico de redução da evasão escolar.

    A proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital foi outro avanço significativo. O PL 2.628, convertido na Lei 15.215, de 2025, estabeleceu regras claras para salvaguardar nossas meninas e meninos dos abusadores que se valem do anonimato online. Essa medida reconhece os novos desafios da era digital e oferece instrumentos concretos de proteção integral à infância e à juventude.

    Na área cultural, transformamos a Política Nacional Aldir Blanc em permanente, por meio do PL 363, convertido na Lei 15.132, que materializa o direito social à cultura, requisito imprescindível para uma vida com dignidade.

    Aprovamos também, em um cenário de extremos climáticos, o PL 5.160, da inclusão da cultura oceânica no currículo escolar do ensino fundamental e do ensino médio; e o PL 4.269, que trata do incentivo ao protagonismo estudantil, ao empreendedorismo e à inovação nas escolas públicas.

    Aprovamos, ainda, o recrudescimento de penas a autor de crime praticado nas escolas. Aprovamos a lei do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, a criação da Carteira Nacional Docente, a inclusão de professor da educação infantil na carreira do magistério, a garantia do acesso à água potável nas instituições de ensino, a regulamentação do contrato de pesquisador pós-graduando, a livre associação dos estudantes da educação básica e do ensino superior, o fortalecimento das bibliotecas públicas e dos bibliotecários e o cadastro brasileiro de creches, entre outras proposições, como aquelas que reconhecem relevantes manifestações da cultura nacional e que ampliam o rol de heróis e heroínas da pátria.

    Em sintonia com os desafios impostos pelas redes e pelas novas tecnologias, apresentei o PL 1.010, que trata de normas gerais de caráter nacional para a educação midiática e digital no enfrentamento às redes de desinformação. E, em linha com a necessária expansão dos direitos educacionais, protocolei a PEC 36/2025, que dispõe sobre a expansão da oferta de educação escolar pública em tempo integral, devendo ser universalizada até 2036.

    Nosso trabalho é árduo, mas absolutamente gratificante. Os desafios que se apresentam nos enchem de coragem e de determinação. Se muito nos orgulha o trabalho realizado pela Comissão de Educação e Cultura este ano, cujo Vice-Presidente, Senador Veneziano Vital do Rêgo, se encontra aqui presente no Plenário – foi, de fato, uma parceria muito profícua, Senador –, estou segura de que, no próximo ano, os desafios não serão menores.

    O principal tema, logo no início de 2026, será, sem dúvida, o Plano Nacional de Educação e seus desdobramentos pelos entes federativos, encaminhado ontem, no final do expediente, pela Câmara dos Deputados, por meio do PL 2.614. A proposta é fruto direto de uma grande mobilização social do Fórum Nacional de Educação, e tenho orgulho de afirmar que a Comissão de Educação e Cultura teve um empenho muito grande para aprovar esse plano até o final deste exercício.

    Infelizmente, o tempo, de um lado, não correu suficientemente rápido para que o fizéssemos aqui; por outro lado, foi muito bem aproveitado para a construção de consensos na Comissão Especial criada na Câmara dos Deputados. É uma matéria de grande porte que, mesmo com o nosso acompanhamento, não é possível aprová-la no dia de hoje.

    Então, isso já está pacificado entre todos os atores da educação, inclusive com o Presidente Davi Alcolumbre, com o Ministro Camilo Santana, e será, Senador Veneziano, a nossa primeira pauta, logo no início de 2026.

    Nós, Senadores e Senadoras, que já nos debruçamos sobre vários problemas na nossa Comissão, vários textos muito importantes, nos debruçaremos também intensamente sobre esse projeto que estabelece diretrizes, metas e estratégias para a próxima década da educação nacional.

    Destaco especialmente, incluído no PNE, o Programa Nacional de Infraestrutura Escolar, que prevê investimentos massivos na modernização e construção de escolas em todo o território nacional.

(Soa a campainha.)

    A SRA. TERESA LEITÃO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) – Medidas de valorização profissional previstas no plano, relação direta com o piso salarial para início de carreira, previsão de recursos fora do teto de gastos para investimentos educacionais são conquistas importantes, e tudo isso ocorrerá, no que tange ao que já aprovamos aqui, tendo o Sistema Nacional de Educação como indutor e articulador da participação, da responsabilidade e da relação federativa entre os municípios, a União e os estados.

    Por fim, mas não por último, invertendo a lógica, acompanhamos a construção do Plano Nacional de Cultura, Senador, que partirá do Executivo e terá análise fundamental dessa Comissão, consolidando...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    A SRA. TERESA LEITÃO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) – ... o debate público e democrático, em articulação com o Sistema Nacional de Cultura e o marco regulatório do fomento.

    No encerramento desta minha fala, não posso deixar de agradecer aos servidores e servidoras deste Senado Federal, através de suas consultorias e de todo o apoio que nos deram e, especialmente, aos servidores e servidoras da Comissão de Educação e Cultura, sem cujas competência e dedicação nada disto teria sido possível.

    Como milhões de professoras e professores em todo o país, cada um e cada uma de vocês se doa a cada dia na esperança de colher frutos mais adiante. A educação é um projeto de longo prazo, que exige força, perseverança e paciência. Com diálogo, participação social e compromisso com a justiça social, continuaremos construindo um Brasil mais educado...

(Soa a campainha.)

    A SRA. TERESA LEITÃO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) – ... mais culto e mais justo.

    Estamos juntos, estamos juntas nessa jornada.

    Feliz Natal e um ano novo de muita luta!

    O Sr. Veneziano Vital do Rêgo (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) – A senhora me permite?

    A SRA. TERESA LEITÃO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) – Pois não, Senador Veneziano...

    O Sr. Veneziano Vital do Rêgo (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) – Trinta segundos, Senador Presidente Chico Rodrigues?

    O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) – Com a palavra, V. Exa.

    O Sr. Veneziano Vital do Rêgo (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB. Para apartear.) – Eu me penitenciaria duramente se, ao saber que a nossa estimada Presidente Teresa Leitão estaria a ocupar, como, de fato, ocupou, a nossa tribuna neste momento derradeiro que nós temos de sessão – apenas amanhã haveremos de nos reservar à apreciação da lei orçamentária anual –, eu deixasse de agradecer a V. Exa.

    Agradeço pessoalmente, porque, gentil e generosamente, V. Exa. me convidou para que, ao seu lado, pudesse colaborar na condução da nossa Comissão de Educação e Cultura.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Veneziano Vital do Rêgo (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) – Isso me valeu muito, porque veio de uma senhora extremamente amável, competente, lutadora, aguerrida, convicta e cônscia das altíssimas responsabilidades que tem para com o nosso país, particularmente para com o nosso vizinho e amado Estado de Pernambuco; e, segundo, pelo trabalho, que, diga-se, muito menos pela nossa presença e muito mais sob a sua condução. V. Exa. faz um retrato – faz e nos traz –, o portfólio que foi a produção legislativa, encaminhado pela Comissão de Educação e que passa – muitas das vezes, muitas dessas matérias – a ser da convivência da sociedade brasileira, e já ressalta, e já aponta como a primeira das nossas tarefas. Isso porque não tivemos o tempo suficiente, e ontem V. Exa. chamava-nos a atenção exatamente para que, a partir de fevereiro, vamos fazê-lo de forma mais detida...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Veneziano Vital do Rêgo (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) – ...porque o Senado Federal assim tem trabalhado com a questão do Plano Nacional de Educação. Então, é nosso orgulho, é a nossa alegria.

    Que Deus possa abençoá-la com muita saúde, sem os atropelos e sustos que teve durante este ano!

    A senhora é muito querida por todos nós e parabéns pelo seu desempenho!

    Obrigado.

    A SRA. TERESA LEITÃO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) – Senador Veneziano, eu é que agradeço a V. Exa. ter aceitado esse convite.

    É uma dobradinha, Senador e Presidente, muito complementada. E eu digo muito isso. É muito bom quando a gente vê, na educação, pessoas – militantes, Senadores, Deputados – que têm a consciência da relevância dessa política pública, mesmo não sendo professores. Nós professores somos insubstituíveis na luta pela educação, mas somos incompletos e incompletas. Precisamos de todos e de todas. E o desempenho do Senador Veneziano Vital do Rêgo...

(Soa a campainha.)

    A SRA. TERESA LEITÃO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) – ... à frente comigo da Comissão de Educação teve esse condão. Foi um desempenho parceiro, um desempenho atento, um desempenho que me dá o conforto de saber que tenho a retaguarda dessa qualidade. Não é um Vice qualquer: é um Vice que atua conjuntamente comigo.

    Muito obrigada, Senador.

    Muito obrigada, Presidente.