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Data do Pronunciamento Casa Partido/UF Resumo do Pronunciamento
06/12/2023 Senado Federal PL/ES Indignação com a indicação do Sr. Flávio Dino para ocupar vaga de Ministro do STF.
29/11/2023 Senado Federal PL/ES Satisfação com a aprovação, pelo Senado Federal, da PEC no 8/2021, que limita as decisões monocráticas nos tribunais superiores.
29/11/2023 Senado Federal PL/ES Pela ordem sobre o Projeto de Lei (PL) n° 3626, de 2023, que "Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 204, de 27 de fevereiro de 1967; e dá outras providências."
29/11/2023 Senado Federal PL/ES Elogio feito ao Senador Veneziano Vital do Rêgo pela condução, como Presidente da Mesa, da sessão deliberativa do Senado Federal.
29/11/2023 Senado Federal PL/ES Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 4173, de 2023, que "Dispõe sobre a tributação de aplicações em fundos de investimento no País e da renda auferida por pessoas físicas residentes no País em aplicações financeiras, entidades controladas e trusts no exterior; altera as Leis nºs 11.033, de 21 de dezembro de 2004, 8.668, de 25 de junho de 1993, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); revoga dispositivos das Leis nºs 4.728, de 14 de julho de 1965, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 10.426, de 24 de abril de 2002, e 10.892, de 13 de julho de 2004, do Decreto-Lei nº 2.287, de 23 de julho de 1986, e das Medidas Provisórias nºs 2.189-49, de 23 de agosto de 2001, e 2.158-35, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências."
29/11/2023 Senado Federal PL/ES Pela ordem sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 243, de 2023, que "Dispõe sobre as despesas voltadas a programa de incentivo à permanência de estudantes no ensino médio."
21/11/2023 Senado Federal PL/ES Cobrança de providências do Senado Federal em relação à situação dos presos em razão dos atos do dia 8 de janeiro e lamento pela morte do detento Cleriston Pereira da Cunha no interior do Complexo Penitenciário da Papuda em Brasília.
21/11/2023 Senado Federal PL/ES Orientação à bancada, pela Liderança da Oposição, constante do Requerimento nº 1039, de 2023, (Requer calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 8, de 2021.) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 8, de 2021, que "Altera a Constituição Federal para dispor sobre os pedidos de vista, declaração de inconstitucionalidade e concessão de medidas cautelares nos tribunais".
08/11/2023 Senado Federal PL/ES Orientação à bancada, pelo Partido PL, sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 994, de 2023, (Requer, pela Liderança do PP, destaque para votação em separado da Emenda nº 806 da PEC nº 45/2019.) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 45, de 2019, que "Altera o Sistema Tributário Nacional."
08/11/2023 Senado Federal PL/ES Discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 45, de 2019, que "Altera o Sistema Tributário Nacional".