Atividade Legislativa

(Discussão, em turno único)

(Proveniente da Medida Provisória nº 780, de 2017)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei de Conversão nº 28, de 2017, que institui o Programa de Regularização de Débitos não Tributários junto às autarquias e fundações públicas federais e à Procuradoria-Geral Federal

Parecer nº 1, de 2017, da Comissão Mista, Relator: Senador Wilder Morais e Relator Revisor: Deputado Alfredo Kaefer, favorável à matéria, nos termos do Projeto de Lei de Conversão que apresenta. (Lido no Senado Federal no dia 26.09.2017) (Sobrestando a pauta a partir de 06.07.2017) (Prazo final prorrogado: 02.10.2017)

Textos:

• Avulso de PLV - MPV nº 00780/2017
• Parecer - PAR nº 00001/2017

(Discussão, em turno único)

(Proveniente da Medida Provisória nº 781, de 2017).

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei de Conversão nº 26, de 2017, que dispõe sobre a transferência de recursos financeiros do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) e permite a prestação de serviços, em caráter excepcional e voluntário, à Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), na qual se inclui a Força Nacional de Segurança Pública (FNSP)

Parecer nº 1, de 2017, da Comissão Mista, Relator: Deputado Victor Mendes, favorável à matéria, nos termos do Projeto de Lei de Conversão que apresenta. (Lido no Senado Federal no dia 26.09.2017) (Sobrestando a pauta a partir de 07.07.2017) (Prazo final prorrogado: 03.10.2017)

Textos:

• Avulso de PLV - MPV nº 00781/2017
• Parecer - PAR nº 00001/2017

Senador Ronaldo Caiado

(Continuação da discussão, em turno único)

(Em urgência - Requerimento nº 663, de 2017)

Continuação da discussão, em primeiro turno, do Projeto de Lei do Senado nº 206, de 2017, do Senador Ronaldo Caiado, que altera as Leis nºs 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para instituir o Fundo Especial de Financiamento de Campanha, permitir a propaganda eleitoral paga no rádio e na televisão, e restringir o horário eleitoral gratuito aos canais de rádio e de televisão de responsabilidade do poder público.

Parecer sob nº 154, de 2017- Plen, Relator Senador Armando Monteiro, favorável nos termos da Emenda nº 2-Plen (Substitutivo).

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLS nº 00206/2017
• Avulso de parecer - PLS nº 00206/2017
• Emenda - EMENDA nº 00001/2017
• Emenda - EMENDA nº 00003/2017
• Emenda - EMENDA nº 00002/2017
• Emenda - EMENDA nº 00004/2017

Senador João Capiberibe e outros

(Votação, em primeiro turno)

Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 24, de 2012, de autoria do Senador João Capiberibe e outros, que institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública.

Parecer nº 551, de 2016, da CCJ, Relator: Senador Aécio Neves, favorável, com a Emenda nº 3-CCJ (substitutivo), que oferece. Parecer nº 62, de 2017-CCJ, pela rejeição das Emendas nºs 4 e 5-Plen.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PEC nº 00024/2012
• Avulso de parecer - PEC nº 00024/2012
• Parecer - P.S nº 00062/2017

(nº 3624 de 2008, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 152, de 2015 (nº 3.624/2008, na Casa de origem), que altera a Lei nº 10.826, de 2003, para conceder porte de arma aos integrantes dos quadros de pessoal de fiscalização dos departamentos de trânsito.

Parecer favorável, sob nº 1.194, de 2015, da CCJ, Relator: Senador José Medeiros.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLC nº 00152/2015
• Avulso de parecer - PLC nº 00152/2015

Senador Flexa Ribeiro

(Votação, em primeiro turno)

Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 4, de 2017, do Senador Flexa Ribeiro e outros Senadores, que estabelece que os membros da Justiça Eleitoral não poderão ter tido filiação partidária nos dois anos anteriores à posse no cargo ou ao início do exercício da função.

Parecer sob nº 75, de 2017, da CCJ, Relator ad hoc: Senador Antonio Anastasia, favorável com a Emenda nº 1-CCJ, que apresenta.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PEC nº 00004/2017
• Avulso de parecer - PEC nº 00004/2017

Senador Cássio Cunha Lima e outros

(Segunda sessão de discussão, em segundo turno)

Segunda sessão de discussão, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2016, do Senador Cássio Cunha Lima e outros Senadores, que cria as polícias penitenciárias federais, estaduais e distrital.

Parecer sob nº 146, de 2017, da Comissão Diretora, Relator: Senador Davi Alcolumbre, oferecendo a redação para o segundo turno constitucional.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PEC nº 00014/2016
• Parecer - P.S nº 00056/2017
• Avulso de parecer - PEC nº 00014/2016

Senador Randolfe Rodrigues

(Em urgência - Requerimento nº 749 , de 2017).

Projeto de Decreto Legislativo nº 160, de 2017, do Senador Randolfe Rodrigues, que susta os efeitos do Decreto nº 9.142, de 2017, que extingue a Reserva Nacional de Cobre e seus associados, localizada nos Estados do Pará e do Amapá.

Pendente de parecer da CCJ.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PDS nº 00160/2017

Senador Ricardo Ferraço

(Votação, em turno único)

Votação, em turno único, do Requerimento nº 602, de 2017, do Senador Ricardo Ferraço e outros Senadores, solicitando voto de censura ao Presidente da República da Venezuela, Nicolás Maduro, em face das prisões ilegais do líder da oposição Leopoldo Lopes e do ex-Prefeito de Caracas Antonio Ledezma, bem como dos atos de afronta cometidos contra a Assembleia Legislativa daquele país.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 00602/2017

Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional

(Votação, em turno único)

Votação, em turno único, do Requerimento nº 607, de 2017, da CRE, solicitando a criação de Comissão Temporária Externa com a finalidade de verificar in loco a situação na Venezuela na tentativa de contribuir para mediar o grave conflito que acomete aquela nação.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 00607/2017

(Votação, em turno único)

Votação, em turno único, do Requerimento nº 785, de 2017, de líderes, solicitando, nos termos dos artigos 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado, urgência para o Projeto de Lei do Senado nº 315, de 2016 (tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado 251, de 2015).

(nº 251 de 2017, na origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, da Mensagem nº 45, de 2017, pela qual o Senhor Presidente da República submete à apreciação do Senado a indicação do Senhor AGEMAR DE MENDONÇA SANCTOS, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Armênia.

Parecer nº 73, de 2017, da CRE, Relator "ad hoc": Senador Cristovam Buarque .

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MSF nº 00045/2017

(Votação, em turno único)

Votação, em turno único, do Requerimento nº 792, de 2017, de líderes, solicitando, nos termos do artigo 336, inciso II, do Regimento Interno do Senado, urgência para o Projeto de Lei do Senado nº 86, de 2017 (tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 384, de 2013, e 345, de 2017).

(Votação, em turno único)

Votação, em turno único, do Requerimento nº 793, de 2017, de líderes, solicitando, nos termos dos artigo 336, inciso II, e 338, inciso II, do Regimento Interno do Senado, urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 28, de 2017.