Atividade Legislativa

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei de Conversão nº 6, de 2018, que altera as Leis nºs 8.248, de 23 de outubro de 1991, e 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e dá outras providências (incentivos ao setor de informática) (proveniente da Medida Provisória nº 810, de 2017).

Parecer nº 1, de 2018, da Comissão Mista, Relator: Deputado Thiago Peixoto, favorável à matéria, nos termos do Projeto de Lei de Conversão que apresenta. (Lido no Senado Federal no dia 09.05.2018) (Sobrestando a pauta a partir de 07.03.2018) (Prazo final prorrogado: 20.05.2018)

Textos:

• Projeto de Lei de Conversão - MPV nº 00810/2017
• Parecer - PAR nº 00001/2018

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 179, de 2017 (nº 486/2016, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Confederação Suíça para o Intercâmbio de Informações sobre Matéria Tributária, assinado em Brasília, em 23 de novembro de 2015.

Parecer favorável sob nº 24, de 2018, da CRE, Relator: Senador Armando Monteiro.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PDS nº 00179/2017
• Parecer - P.S nº 00024/2018

(nº 513 de 2016, na Câmara dos Deputados)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 189, de 2017 (nº 513/2016, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto assinado em Brasília, em 20 de fevereiro de 2014, do "Protocolo Alterando a Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino da Noruega Destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda e o Capital, celebrada em Brasília, em 21 de agosto de 1980".

Parecer favorável sob nº 9, de 2018, da CRE, Relator: Senador Fernando Bezerra.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PDS nº 00189/2017
• Parecer - P.S nº 00009/2018

(nº 252 de 2015, na Câmara dos Deputados)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 6, de 2018 (nº 252/2015, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal Democrática do Nepal, assinado em Brasília, em 3 de agosto de 2011.

Parecer favorável sob nº 13, de 2018, da CRE, Relator: Senador Lasier Martins.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PDS nº 00006/2018
• Parecer - P.S nº 00013/2018

(nº 522 de 2016, na Câmara dos Deputados)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 11, de 2018 (nº 522/2016, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto das Emendas à Convenção sobre o Regulamento Internacional para Evitar Abalroamentos no Mar, 1972, adotadas pela Resolução A.1085 (28) da 28ª Assembleia da Organização Marítima Internacional.

Parecer favorável sob nº 15, de 2018, da CRE, Relator: Senador Flexa Ribeiro.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PDS nº 00011/2018
• Parecer - P.S nº 00015/2018