Atividade Legislativa

(MSG 00168/2018)

Discussão, do(a) Mensagem (Sf) nº 16, de 2018, de autoria do(a) Presidência da República, que submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor LUÍS HENRIQUE SOBREIRA LOPES, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Coreia.

Parecer sob nº 22, de 2018, da CRE, Relator: Senador Flexa Ribeiro.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MSF nº 16/2018

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 166, de 2017 (nº 5.050/2009, na Casa de origem), que torna obrigatória a divulgação de tabela com a evolução do valor da tarifa e do preço praticados pelas concessionárias e prestadoras de serviços públicos.

Parecer favorável sob o nº 13, de 2018, da CTFC, Relator: Senador Cidinho Santos.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLC nº 166/2017
• Parecer - P.S nº 13/2018

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 18, de 2018 (nº 729/2017, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China sobre Assistência Mútua Administrativa em Matéria Aduaneira, celebrado no Rio de Janeiro, em 21 de junho de 2012.

Parecer favorável sob nº 7, de 2018, da CRE, Relator ad hoc: Senador Cristovam Buarque.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PDS nº 18/2018
• Parecer - P.S nº 7/2018

(MSG 00136/2018)

Votação, em segundo turno, do(a) Mensagem (Sf) nº 10, de 2018, de autoria do(a) Presidência da República, que submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora MÁRCIA DONNER ABREU, Ministra de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil junto à República do Cazaquistão, e, cumulativamente, junto à República do Turcomenistão e à República Quirguiz.

Parecer sob nº 25, de 2018, da CRE, Relator: Senador Pedro Chaves.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MSF nº 10/2018

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 102, de 2015 -Complementar (nº 25/2015, na Casa de origem), que altera a Lei Complementar nº 94, de 1998, a fim de incluir novos municípios na Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE.

Parecer sob nº 472, de 2016, da CDR, Relator: Senador Hélio José, favorável ao Projeto e pela rejeição da Emenda nº 1, apresentada perante aquela Comissão.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLC nº 102/2015
• Avulso de parecer - PLC nº 102/2015

(matéria incluída em Ordem do Dia nos termos dos Recursos nºs 20 e 22, de 2017)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 447, de 2012, do Senador Acir Gurgacz, que veda a suspensão ou o cancelamento da execução de obra pública nas condições que especifica.

Parecer sob nº 167, de 2017, da CCJ, Relator: Senador José Pimentel, favorável ao projeto e pela rejeição da Emenda nº 1-CCJ.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLS nº 447/2012
• Parecer - P.S nº 167/2017

(MSG 00128/2017)

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 179, de 2017 (nº 486/2016, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Confederação Suíça para o Intercâmbio de Informações sobre Matéria Tributária, assinado em Brasília, em 23 de novembro de 2015.

Parecer favorável sob nº 24, de 2018, da CRE, Relator: Senador Armando Monteiro.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PDS nº 179/2017
• Parecer - P.S nº 24/2018