Atividade Legislativa

Discussão, do(a) Projeto De Lei Da Câmara nº 53, de 2018, de autoria do(a) Deputado Federal Milton Monti, que dispõe sobre a proteção de dados pessoais e altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014.

Parecer nº 64, de 2018, da CAE, Relator: Senador Ricardo Ferraço, favorável ao projeto, com as Emendas nºs 1 e 10 a 56-CAE; e pela rejeição das Emendas nºs 2 a 9-CAE; dos Projetos de Lei do Senado nºs 330, de 2013; 131 e 181, de 2014.

Tramitando em conjunto com: PLS 330/2013, PLS 131/2014, PLS 181/2014.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLC nº 53/2018
• Parecer - P.S nº 64/2018

(MSG 00331/2018)

Discussão, do(a) Mensagem (Sf) nº 57, de 2018, de autoria do(a) Presidência da República, que submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor OCTÁVIO HENRIQUE DIAS GARCIA CÔRTES, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Estado Plurinacional da Bolívia.

Parecer sob nº 60, de 2018, da CRE, Relator: Senador João Alberto Souza.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MSF nº 57/2018

(MSG 00205/2018)

Discussão, do(a) Mensagem (Sf) nº 24, de 2018, de autoria do(a) Presidência da República, que submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei no 11.440, de 29 de dezembro de 2006, a escolha do Senhor ANTONIO JOSÉ FERREIRA SIMÕES, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Oriental do Uruguai.

Parecer sob nº 44, de 2018, da CRE, Relator: Senador Cristovam Buarque.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MSF nº 24/2018