15/08/2019 137ª - Sessão Não Deliberativa - Plenário do Senado Federal Encerrada
Início da Sessão:
14:00
Término da Sessão: 17:38
Período do Expediente
- 17:38Término da Sessão
- 14:10A Presidência lembra às Senadoras e aos Senadores que o Senado federal está convocado para uma sessão especial a realiza-se no dia 16 de agosto, às 10 horas, destinada a comemorar o Dia do Corretor de Imóveis, nos termos do Requerimento nº 551, de 2019, do Senador Izalci Lucas e outros Senadores.
- 14:00Registro da Leitura do art. 241
Período do Expediente
Os eventos apresentados são passíveis de revisão.
Expediente publicado no Diário do Senado Federal nos termos do art. 241 do Regimento Interno do Senado Federal
- - Projeto de Lei de Conversão nº 21, de 2019 (proveniente da Medida Provisória nº 881, de 2019), que institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica; estabelece garantias de livre mercado; e dá outras providências. A Presidência comunica ao Plenário que o prazo de vigência da Medida Provisória se esgota em 27 de agosto de 2019. A matéria será incluída na Ordem do Dia da sessão de 20 de agosto. : Registro Livre - Documento
- - Projeto de Lei de Conversão nº 21, de 2019 (proveniente da Medida Provisória nº 881, de 2019), que institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica; estabelece garantias de livre mercado; e dá outras providências. A Presidência comunica ao Plenário que o prazo de vigência da Medida Provisória se esgota em 27 de agosto de 2019. A matéria será incluída na Ordem do Dia da sessão de 20 de agosto. : Registro Livre - Documento
- - Projeto de Lei de Conversão nº 21, de 2019 (proveniente da Medida Provisória nº 881, de 2019), que institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica; estabelece garantias de livre mercado; e dá outras providências. A Presidência comunica ao Plenário que o prazo de vigência da Medida Provisória se esgota em 27 de agosto de 2019. A matéria será incluída na Ordem do Dia da sessão de 20 de agosto. : Registro Livre - Documento
- - Projeto de Lei de Conversão nº 21, de 2019 (proveniente da Medida Provisória nº 881, de 2019), que institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica; estabelece garantias de livre mercado; e dá outras providências. A Presidência comunica ao Plenário que o prazo de vigência da Medida Provisória se esgota em 27 de agosto de 2019. A matéria será incluída na Ordem do Dia da sessão de 20 de agosto. : Registro Livre - Documento
- Autoriza a participação do Senador Angelo Coronel em missão no exterior.: Registro Livre - Documento
- Indicação do Senador Marcos do Val como membro titular para a CCJ.: Registro Livre - Documento
- SF - 15.8.2019 Término do prazo Encerrou-se em 14 de agosto o prazo para apresentação de emendas aos Projetos de Lei da Câmara nºs 58, 118, 133, de 2018; e aos Projetos de Lei nºs 408 e 2107, de 2019. Não foram oferecidas emendas. As matérias serão incluídas em Ordem do Dia oportunamente. : Registro Livre - Documento
- SF - .8.2019 Projetos recebidos da Câmara dos Deputados - Projeto de Decreto Legislativo nº 510, de 2019 (nº 1.128/2018, na Casa de origem), que aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Assu para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Açu, Estado do Rio Grande do Norte; - Projeto de Decreto Legislativo nº 511, de 2019 (nº 1.138/2018, na Casa de origem), que aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Cultural e Educativa de Vila Nova para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Barra do Ouro, Estado do Tocantins; - Projeto de Decreto Legislativo nº 85, de 2019, que aprova o ato que renova a autorização outorgada ao Abrigo Luz do Amanhã para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itajaí, Estado de Santa Catarina; e - Projeto de Decreto Legislativo nº 147, de 2019, que aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Radiodifusão da Praia dos Ingleses – Acorpi para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Florianópolis, Estado de Santa Catarina. As matérias serão apreciadas terminativamente pela CCT, onde poderão receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. : Registro Livre - Documento
- OFÍCIO “S” Nº 2, DE 2019 Solicita ao Tribunal de Contas da União produzir recomendação dirigida ao Congresso Nacional quanto aos passivos das desonerações que estão em vigência, mas não tem prazo de validade nem medição objetiva de retorno ao país. Concluída a instrução da matéria, o Ofício aguardará deliberação do Plenário. : Registro Livre - Documento
- Encerrou-se em 14 de agosto o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Decreto Legislativo nº 503, de 2019. Não foram oferecidas emendas. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. : Registro Livre - Documento
- Encerrou-se em 14 de agosto o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Resolução nº 68, de 2019. Não foram apresentadas emendas. A matéria vai à CCJ e à CDIR. : Registro Livre - Documento
- COMUNICAÇÃO DE RECEBIMENTO DE MATÉRIA NO PLENÁRIO (EM /8/2019) PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 389, DE 2018 Altera o art. 46 da Lei nº 13.140, de 26 de junho de 2015, para permitir o uso de meios eletrônicos de áudio e vídeo na mediação que envolva questões de Direito de Família e de Direito das Sucessões. PROJETO DE LEI Nº 548, DE 2019 Acrescenta art. 1.353-A à Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, para permitir à assembleia de condomínios edilícios votação por meio eletrônico ou por outra forma de coleta individualizada do voto dos condôminos ausentes à reunião presencial, quando a lei exigir quórum especial para a deliberação da matéria. PROJETO DE LEI Nº 600, DE 2019 Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a substituição de pena dos crimes previstos no §3º do art. 302 e no §2º do art. 303. PROJETO DE LEI Nº 847, DE 2019 Acrescenta o art. 132-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar como crime a conduta cibernética prejudicial à saúde, à incolumidade física ou psíquica ou à vida de outrem. PROJETO DE LEI Nº 1.369, DE 2019 Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, tipificando o crime de perseguição e dá outras providencias. PROJETO DE LEI Nº 1.396, DE 2019 Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências, para estabelecer o dever de o poluidor ressarcir a União, o Estado ou o Município das despesas incorridas com operações envolvendo forças policiais, corpo de bombeiros, defesa civil, assistência social ou outros órgãos públicos, realizadas para socorro, resgate, assistência e mitigação dos danos ambientais e sociais, inclusive as despesas realizadas pelo Sistema Único de Saúde com o tratamento das vítimas. PROJETO DE LEI Nº 1.414, DE 2019 Altera o Decreto-lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais), para tipificar a contravenção de molestar, perseguir ou assediar alguém de maneira continuada ou episódica, com o uso de quaisquer meios. PROJETO DE LEI Nº 2.991, DE 2019 Acrescenta o art. 81-B à Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, para garantir aos ex-prefeitos e ex-governadores acesso ao Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse – SICONV pelo prazo de um ano após o término de seus mandatos. Recebidos os Ofícios nº 208 a 214 e 216, de 2019, da CCJ, comunicando a apreciação das matérias, em caráter terminativo. Concluída a instrução das matérias, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que sejam apreciadas pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. : Registro Livre - Documento
Os eventos apresentados são passíveis de revisão.
Oradores Inscritos
1. Senador Jorge Kajuru |
2. Senador Rodrigo Pacheco |
3. Senador Plínio Valério |
4. Senador Esperidião Amin |