12/03/2020 20ª - Sessão Não Deliberativa - Plenário do Senado Federal Encerrada
Início da Sessão:
14:04
Término da Sessão: 17:05
Período do Expediente
- 17:05Término da Sessão
- 14:04Registro da Leitura do art. 241
Período do Expediente
Os eventos apresentados são passíveis de revisão.
Expediente publicado no Diário do Senado Federal nos termos do art. 241 do Regimento Interno do Senado Federal
- Recebimento do AV 199/2020 do TCU, que encaminha cópia do despacho nos autos do TC-005.283/2019-1. À CTFC, que o disponibilizará na respectiva página do Portal do Senado Federal.: Registro Livre - Documento
- RECEBIMENTO DE MATÉRIAS NO PLENÁRIO (EM 12/3/2020) OFÍCIO “S” Nº 12, DE 2019 Encaminha relatório de acompanhamento do andamento dos empreendimentos e demais ações no âmbito do Programa de Parcerias de Investimento - PPI, referente a 2018, em cumprimento ao disposto no art. 9º, § 2º, da Lei nº 13.334, de 2016. OFÍCIO “S” Nº 14, DE 2019 Encaminha, em cumprimento ao § 2° do art. 23 da Lei n° 13.303/2016 (Lei das Estatais), combinado com o artigo 37, § 3º, do Decreto nº 8.945/2016, a análise anual de atendimento das metas e resultados na execução do plano de negócios e da estratégia de longo prazo da Indústrias Nucleares do Brasil - INB de 2018, realizadas pelo Conselho de Administração. OFÍCIO “S” Nº 20, DE 2019 Encaminha, em cumprimento ao § 2° do art. 23 da Lei n° 13.303, de 2016 (Lei das Estatais), combinado com o artigo 37, § 3º, do Decreto nº 8.945/2016, a análise anual de atendimento das metas e resultados na execução do plano de negócios e gestão da Petrobrás 2018-2022 e dos resultados alcançados em 2018. Recebidos os Ofícios nº 18, 19 e 20, de 2020, da CI, comunicando o conhecimento das matérias aos membros da referida Comissão. As matérias vão ao Arquivo. : Registro Livre - Documento
- RECEBIMENTO DE MATÉRIA NO PLENÁRIO (EM 12/3/2020) SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 3, DE 2018, AO PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 8, DE 2016 Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 5.000-B de 2016 do Senado Federal (PLS nº 8/2016 na Casa de origem), que “Institui a Política Nacional de Informações Estatísticas Relacionadas à Violência contra a Mulher (Pnainfo)”. Concluída a instrução da matéria, o projeto aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente. : Registro Livre - Documento
- RECEBIMENTO DE MATÉRIA NO PLENÁRIO (EM 11/3/2020) PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 232, DE 2016 Dispõe sobre o modelo comercial do setor elétrico, a portabilidade da conta de luz e as concessões de geração de energia elétrica, altera as Leis nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, nº 9.648, de 27 de maio de 1998, nº 10.847, de 15 de março de 2004, nº 10.848, de 15 de março de 2004, e nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, e a Medida Provisória nº 2.227, de 4 de setembro de 2001, e dá outras providências. Recebido o Ofício nº 34, de 2020, da CI, comunicando a aprovação de Substitutivo, em turno suplementar. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. Prazo: de 16/3/2020 a 20/3/2020. : Registro Livre - Documento
- RECEBIMENTO DE MATÉRIA NO PLENÁRIO (EM 12/3/2020) PROJETO DE LEI Nº 2099, DE 2019 Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para compatibilizá-la com a Lei nº 12.127, de 17 de dezembro de 2009, que criou o Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. Prazo: de 16/3/2020 a 20/3/2020. : Registro Livre - Documento
- Término do prazo Encerrou-se em 5 de fevereiro o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei n° 6.539, de 2019. Não foram oferecidas emendas. A matéria vai à CAE. : Registro Livre - Documento
- Término do prazo Encerrou-se em 5 de fevereiro o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei n° 2.120, de 2019. Não foram oferecidas emendas. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. : Registro Livre - Documento
- Projetos recebidos da Câmara dos Deputados - Projeto de Decreto Legislativo nº 203, de 2019, que aprova os textos do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República de Singapura para Eliminar a Dupla Tributação em relação aos Tributos sobre a Renda e Prevenir a Evasão e a Elisão Fiscais e de seu Protocolo, assinados em Singapura, em 7 de maio de 2018; - Projeto de Decreto Legislativo nº 242, de 2019, que aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados para o Estabelecimento e o Funcionamento de Escritório do ACNUR no Brasil, assinado em Brasília, em 19 de fevereiro de 2018; - Projeto de Decreto Legislativo nº 273, de 2019, que aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Turquia, assinado em Colombo, em 5 de dezembro de 2017; - Projeto de Decreto Legislativo nº 650, de 2019, que aprova os textos da Convenção entre a República Federativa do Brasil e a Confederação Suíça para Eliminar a Dupla Tributação em relação aos Tributos sobre a Renda e Prevenir a Evasão e a Elisão Fiscais e de seu Protocolo, assinados em Brasília, em 3 de maio de 2018; - Projeto de Decreto Legislativo nº 667, de 2019, que aprova os textos da Convenção entre a República Federativa do Brasil e os Emirados Árabes Unidos para Eliminar a Dupla Tributação em relação aos Tributos sobre a Renda e Prevenir a Evasão e a Elisão Fiscais e de seu Protocolo, assinados em Brasília, em 12 de novembro de 2018; - Projeto de Decreto Legislativo nº 74, de 2020 (nº 747/2017, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Equador, celebrado em Quito, em 2 de maio de 2013; - Projeto de Decreto Legislativo nº 75, de 2020 (nº 761/2017, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Arábia Saudita, assinado em Brasília, em 14 de abril de 2015; - Projeto de Decreto Legislativo nº 76, de 2020 (nº 1.161/2018, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto do Acordo sobre Serviços de Transporte Aéreo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Guatemala, assinado em Brasília, em 30 de outubro de 2017; - Projeto de Decreto Legislativo nº 77, de 2020 (nº 1.163/2018, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto do Acordo de Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e a República Dominicana, assinado em Brasília, em 14 de maio de 2018; - Projeto de Decreto Legislativo nº 78, de 2020 (nº 1.165/2018, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Dominicana sobre Isenção de Vistos de Turismo e Negócios, assinado em Brasília, em 14 de maio de 2018; e - Projeto de Decreto Legislativo nº 79, de 2020 (nº 1.168/2018, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Dominicana sobre Cooperação em Matéria de Defesa, assinado em Brasília, em 14 de maio de 2018. As matérias vão à CRE, onde poderão receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre as matérias, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno. Prazo: 16/3/2020 a 20/3/2020. : Registro Livre - Documento
- RECEBIMENTO DE MATÉRIA NO PLENÁRIO (EM 11/3/2020) PROJETO DE LEI Nº 3.975, DE 2019 (EMENDA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS AO PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 209, DE 2015) Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para estabelecer multa a ser paga aos usuários do serviço de energia elétrica, a Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, para estabelecer novas condições para a repactuação do risco hidrológico de geração de energia elétrica, a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009, para criar o Fundo de Expansão dos Gasodutos de Transporte e de Escoamento da Produção (Brasduto), a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para dispor sobre a destinação da receita advinda da comercialização do petróleo, do gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos destinados à União, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, para reduzir o prazo para solicitação de prorrogação de concessões de que trata essa Lei. Concluída a instrução da matéria, o projeto será incluído em Ordem do Dia oportunamente. : Registro Livre - Documento
- RECEBIMENTO DE MATÉRIA NO PLENÁRIO (EM 11/3/2020) PROJETO DE LEI Nº 5.644, DE 2019 Reconhece a competição Freio de Ouro como manifestação da cultura nacional. PROJETO DE LEI Nº 5.978, DE 2019 Confere ao Município de Soledade, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional das Pedras Preciosas. Concluída a instrução das matérias, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. Prazo: de 16/3/2020 a 20/3/2020. : Registro Livre - Documento
- RECEBIMENTO DE MATÉRIA NO PLENÁRIO (EM 11/3/2020) PROJETO DE LEI Nº 6.559, DE 2019 (SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS AO PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 604, DE 2007) Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, a fim de possibilitar que recursos do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) sejam utilizados para estimular a participação de artistas locais e regionais em projetos de instituições públicas de educação básica e de entidades sem fins lucrativos e para incluir a música regional entre os segmentos atendidos por doações e patrocínios à produção cultural. Concluída a instrução da matéria, o projeto aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente. : Registro Livre - Documento
- RECEBIMENTO DE MATÉRIA NO PLENÁRIO (EM 11/3/2020) PROJETO DE LEI Nº 6.550, DE 2019 Cria o Dia Nacional de Conscientização sobre a Hemoglobinúria Paroxística Noturna (HPN) e o Dia Nacional de Conscientização sobre Síndrome Hemolítico-Urêmica atípica (SHUa). Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. Prazo: de 16/3/2020 a 20/3/2020. : Registro Livre - Documento
- Indicação dos Senadores Márcio Bittar e Mecias de Jesus em substituição aos Senadores Jader Barbalho e Eduardo Gomes, respectivamente, na CDH. : Registro Livre - Documento
- Expediente do Senador Humberto Costa, já disponibilizado no endereço eletrônico do Senado, por meio do qual relata participação em missão oficial, em Montevidéu, Uruguai, no período de 7 a 10/12/2019, nos termos do Requerimento nº 1043/2019. O Requerimento vai ao arquivo.: Registro Livre - Documento
- Término do prazo: Encerrou-se em 10 de março o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei nº 5.833, de 2019. Não foram apresentadas emendas. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. : Registro Livre - Documento
- COMUNICAÇÃO DE RECEBIMENTO DE MATÉRIA NO PLENÁRIO (EM 11/3/2020) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 4, DE 2020 Possibilita aos que estão enquadrados no regime do Simples Nacional a adesão à transação tributária a ser tratada por Lei Federal. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. Prazo: de 16/3/2020 a 20/3/2020. : Registro Livre - Documento
- COMUNICAÇÃO DE RECEBIMENTO DE MATÉRIA NO PLENÁRIO (EM 11/3/2020) PROJETO DE LEI Nº 2.124, DE 2019 Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que institui o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. Prazo: de 16/3/2020 a 20/3/2020. : Registro Livre - Documento
- RECEBIMENTO DE MATÉRIA NO PLENÁRIO (EM 11/3/2020) PROJETO DE LEI Nº 1.550, DE 2019 Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para estabelecer a obrigatoriedade da disponibilização de cardápio em Braille por bares, lanchonetes e restaurantes. Recebido o Ofício nº 14, de 2020, da CAE, comunicando a aprovação do Substitutivo. Concluída a deliberação da matéria em turno único, fica aberto o prazo até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante a CAE, para oferecimento de emendas ao Substitutivo à matéria, nos termos do art. 282 do RISF. Prazo: até o encerramento da discussão, em turno suplementar. : Registro Livre - Documento
- Mensagem da Presidência da República - Nº 4, de 2020 (nº 61/2020, na origem), submetendo à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor PAULO ROBERTO CAMINHA DE CASTILHOS FRANÇA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Reino dos Países Baixos. A mensagem vai à CRE. : Registro Livre - Documento
- Indica para compor a CCT, como suplente, o Senador Vanderlan Cardoso em substituição ao Senador Sérgio Petecão.: Registro Livre - Documento
- Discurso encaminhado à publicação do Senador Prisco Bezerra.: Registro Livre - Documento
- Discurso encaminhado à publicação do Senador Prisco Bezerra.: Registro Livre - Documento
Os eventos apresentados são passíveis de revisão.
Oradores Inscritos
1. Senador Jorge Kajuru |
3. Senador Confúcio Moura |
6. Senador Paulo Paim |
7. Senador Marcos Rogério |
8. Senador Humberto Costa |
9. Senador Izalci Lucas (por permuta) |
13. Senador Mecias de Jesus |
Comunicação Inadiável
Inscrito pelo Presidente (art. 16 do RISF)
12. Senador Eduardo Girão |